ALERTA AMARELO Perigo de Incêndio Rural para Hoje

Carta Educativa

Tempo de Leitura: 4 minutos Contributors

O Município de Baião tem desenvolvido o processo de reordenamento da rede escolar desde 2006 de acordo com o programa de intervenção homologado pelo Ministério da Educação e que consta da Carta Educativa Municipal. Deste modo, conforme estabelecido no Quadro Legal de Transferência de Atribuições e Competências em matéria de Educação, nos domínios da conservação e reposição do parque escolar para a educação pré-escolar e básica, foram introduzidas alterações na Rede da Educação Pré-escolar. De ressalvar que a estratégia definida para esta oferta educativa prevê a manutenção do funcionamento da atual rede, sempre que justificada pela frequência relevante de crianças, e o racionamento dos meios humanos e materiais envolvidos, sob aprovação do Ministério da Educação.

A Carta Educativa Municipal recebeu o parecer favorável do Conselho Municipal de Educação, tendo sido aprovada por unanimidade em reunião ordinária da Câmara Municipal de 21 de junho e a 3 de julho e obteve a aprovação por maioria da Assembleia Municipal, em 2006. Foi homologada pelo Ministério da Educação em maio de 2007.

A entrada em funcionamento das novas estruturas escolares constitui um importante estímulo à socialização e ao sucesso escolares, proporcionando melhores condições e oportunidades de convivência e partilha pessoal e profissional, que a dispersão da rede escolar anterior dificultava, considerando as baixas taxas de ocupação. A integração de soluções adequadas aos níveis arquitetónico e tecnológico exprime o novo conceito de ensino-aprendizagem, colocando ao dispor de todos os intervenientes recursos pedagógicos atualizados, com inclusão das Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação.

Com a construção do Centro Escolar de Santa Marinha do Zêzere, a Taxa de Execução desta medida situa-se nos 100% cujas etapas são conhecidas:

  • Pólo Escolar de Gestaçô com integração da Educação e Pré-escolar, desde 2007;
  • Centro Escolar de Campelo, com 1.º CEB, que inclui a valência da Unidade de Ensino Estruturado para alunos com perturbações do espectro do Autismo, com abrangência interconcelhia, sob gestão do Agrupamento de Escolas do Vale de Ovil, desde 2008;
  • Centro Escolar de Santa Cruz do Douro, desde 2012;
  • Centro Escolar de Eiriz-Ancede, desde 2013.
  • Centro Escolar de Santa Marinha do Zêzere, desde 2014.
  • No final do processo de Reordenamento da Rede Escolar na rede escolar do 1.º CEB, o Município de Baião realizou um investimento superior a 7.500.000,00 € para a criação dos novos edifícios escolares e aquisição de equipamentos de apoio ao funcionamento das escolas, material informático e multimédia, didático, e em mobiliário escolar.
Ler mais Ler menos

Documentos

Revisão da Carta Educativa

A Educação é dos eixos prioritários de investimento do Município de Baião, visando dotar as Escolas do Concelho com as condições necessárias à prestação de um ensino de qualidade que garanta os direitos de acesso e de sucesso educativo a todas as crianças e alunos.

«A carta educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no município, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município» (art.º 5.º do Decreto-Lei 21/2019, de 30 de janeiro).

Dando cumprimento ao disposto no n.º 3 do art.º 15 do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, o Município procedeu à Revisão da Carta Educativa. O processo de revisão contou com o envolvimento e participação de diversos agentes da comunidade educativa, sendo solicitada a mobilização das instituições educativas e entidades da sociedade civil para fornecimento de dados e conteúdos essenciais à elaboração do diagnóstico da população escolar e do contexto socioeconómico do concelho.

O documento de Revisão da Carta Educativa foi apresentado ao Conselho Municipal de Educação, Ministério da Educação/DGEstE, Câmara Municipal e Assembleia Municipal, colhendo, por unanimidade, parecer favorável e aprovação dos respetivos órgãos.

Aceda aqui ao documento.

Conteúdo atualizado em 23 de Julho de 2024 às 14:01

Partilhar

Carta Educativa

Ou copiar link

CENTRO DE DOCUMENTOS

VOLTAR À PASTA INICIAL ↺ Nas pastas encontra documentos sobre: Urbanismo, Ass...

Centro de Documentos

Baião

Portal do Associativismo

Baião

Lagar do Convento

Mosteiro de Santo André de Ancede A Câmara Municipal de Baião, tem levado a c...

Quinta do Mosteiro

Mosteiro de Ancede – Baião O Município de Baião, é proprietário da Qu...

Plano Municipal de Ação Climática

O Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) é um instrumento de planeamento d...

Casa de Baião no Porto

A Casa de Baião no Porto é um espaço emblemático que traz para a cidade a ri...

OPJ – 2023

Através do Orçamento Participativo Jovem (OPJ – Baião), os jovens do co...

Rede de Bibliotecas de Baião

Baião

Sistema de Gestão da Qualidade

A certificação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) consiste na avaliaçã...

Política de Privacidade

Introdução A sua privacidade é importante para nós. A política de privacida...

Política de Cookies

COOKIES Tal como a maioria dos grandes sítios Web, para que o nosso sítio poss...

Chat Icon Close Icon

Texto informativo

Pellentesque nec faucibus sem. Suspendisse ac congue odio.

Donec dictum ex eget ante faucibus, nec elementum ex malesuada. Curabitur pretium nibh est, sit amet rutrum eros tempor in. Pellentesque lacinia dignissim luctus. 

[current_date format=”d”] de [current_date format=”F”] de [current_date format=”Y”]

Skip to content