Recenseamento Habitacional
O futuro da habitação começa com a sua participação
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PERGUNTAS FREQUENTES (FAQs)
Aqui encontra resposta para as suas questões
A ELH é o documento oficial através do qual o Município de Baião:
- identifica necessidades habitacionais no concelho
- define prioridades de intervenção
- planeia investimentos e soluções habitacionais
- mobiliza programas nacionais (1.º Direito, Arrendamento Acessível, PRR/PTRR, Habitação a Custos Controlados, entre outros)
- articula respostas para jovens, famílias, proprietários e instituições
A ELH é obrigatória para acesso a financiamento público e para implementar soluções adequadas às necessidades reais da população.
É um levantamento promovido pelo Município para identificar:
- necessidades habitacionais de famílias, jovens e instituições
- situações de habitação indigna ou inadequada
- pessoas em risco de perder a habitação
- arrendatários (com ou sem contrato)
- pessoas em cedência habitacional precária
- proprietários com imóveis mobilizáveis
- potenciais residentes interessados em viver no concelho
Os dados recolhidos servem exclusivamente para atualizar a ELH Baião 2027–2032.
Porque o Município precisa de informação atualizada para:
- planear investimentos
- definir prioridades habitacionais
- desenvolver programas de apoio
- mobilizar imóveis devolutos ou subutilizados
- apoiar jovens e famílias
- fundamentar candidaturas a programas nacionais
Todas as pessoas ou entidades que se enquadrem em qualquer dos seguintes perfis, e estejam com dificuldades no acesso a uma Habitação condigna ou residam em habitação indigna:
Residentes
- agregados familiares não jovens (responsáveis >35 anos)
- agregados familiares jovens (responsáveis 18–35 anos)
- jovens (18–35 anos) que vivem sozinhos ou em autonomização
Situações habitacionais diversas
- proprietários da habitação onde residem
- arrendatários com ou sem contrato
- pessoas em cedência precária
- pessoas em risco de perder a habitação
- pessoas em situação de sem‑abrigo
Não. O registo neste Recenseamento também permite:
Proprietários com imóveis no concelho
- sem necessidades habitacionais em habitação própria permanente
- com imóveis que não constituam habitação própria permanente e que pretendem mobilizar para Habitação
- Não se trata de reabilitar imóveis para uso próprio ou familiar, mas para colocar no mercado habitacional através de programas adequados
Instituições do setor social
- IPSS, Misericórdias, Associações e outras entidades solidárias, com imóveis destinados a Habitação a necessitarem de intervenções ou possuidores de terrenos que pretendem mobilizar para construção de habitação social .
São situações em que a habitação não garante condições mínimas de segurança, salubridade ou adequação, como:
Insalubridade e insegurança (infiltrações graves, humidade extrema, risco estrutural, instalações perigosas)
Sobrelotação (nº pessoas é superior à capacidade da habitação)
Inadequação (barreiras arquitetónicas, desadequação à mobilidade)
Risco de perda de habitação (despejo, incumprimento, penhora, insolvência, rutura familiar, perda iminente por motivos não imputáveis ao agregado)
Outras situações de indignidade
Para além das condições indignas da habitação, existem situações de vulnerabilidade social, económica ou pessoal que podem agravar as dificuldades de acesso ou manutenção de uma habitação digna. Estas situações estão previstas no Programa 1.º Direito (Art.º 6.º) e incluem, entre outras:
- baixos rendimentos ou situação de pobreza
- desemprego ou emprego precário
- famílias monoparentais
- famílias numerosas
- pessoas idosas isoladas
- pessoas com deficiência ou incapacidade
- vítimas de violência doméstica
- pessoas com doença crónica ou problemas de saúde mental
- pessoas em processo de autonomização (jovens ou adultos)
- pessoas em situação de vulnerabilidade social grave
- pessoas em risco de exclusão social
Estas vulnerabilidades são essenciais para compreender a realidade dos agregados e planear respostas adequadas.
Não. O recenseamento não é uma candidatura.
Serve para:
- identificar necessidades
- planear respostas
- preparar programas e candidaturas futuras
A inscrição no Recenseamento Habitacional é determinante. Funciona como pré‑inscrição, permitindo registar interessados que, no futuro, poderão apresentar candidatura formal aos programas de apoio à habitação. Não é uma candidatura, nem garante elegibilidade automática — mas sem estar inscrito, não será possível validar oportunidades futuras.
Não. A participação não implica qualquer compromisso. Serve apenas para identificar imóveis que podem vir a integrar programas como:
- Arrendamento Acessível
- Arrendamento apoiado
- Reabilitar para Arrendar
- Habitação a Custos Controlados
- Programas de reabilitação com apoio técnico ou financeiro
Sim. O recenseamento inclui:
- jovens em autonomização
- jovens trabalhadores
- jovens que vivem com família, mas procuram casa própria
A informação recolhida pode permitir o acesso a programas como:
- 1.º Direito
- Programa de Arrendamento Acessível
- Reabilitar para Arrendar
- IFRRU 2030
- PRR/PTRR
- Habitação a Custos Controlados
https://www.portaldahabitacao.pt
- Programas municipais
Sim. Todos os dados são:
- recolhidos com consentimento
- usados exclusivamente para a ELH
- protegidos pela legislação em vigor
- tratados de forma confidencial e segura
- analisados de forma agregada e anónima
Nenhuma informação será partilhada com entidades externas para outros fins.
- Presencialmente, entre 14 e 30 de abril, (excluindo 18, 19, 25 e 26 de abril), nas Juntas de Freguesia, com equipas municipais identificadas, em dias e horários previamente definidos (Consulte aqui a calendarização completa por freguesia).
- Online, através do formulário oficial disponibilizado pelo Município na sua página oficial.
| Freguesia / União de Freguesias | Dias | Horário |
| Frende | 29 e 30 de abril | 13:30 – 19:30 |
| Gestaçô | 16 e 17 de abril | 13:30 – 19:30 |
| Gôve | 20 e 21 de abril | 13:30 – 19:30 |
| Grilo | 22 e 23 de abril | 13:30 – 19:30 |
| Loivos do Monte | 24 e 27 de abril | 13:30 – 19:30 |
| Valadares | 27 e 28 de abril | 13:30 – 19:30 |
| Viariz | 14 e 15 de abril | 13:30 – 19:30 |
| Santa Marinha do Zêzere | 14, 15 e 23 de abril | 13:30 – 19:30 |
| Ancede e Ribadouro | 16 e 17 de abril (Ancede) 24 de abril (Ribadouro) | 13:30 – 19:30 |
| Sta. Leocádia e Mesquinhata | 20 e 21 de abril (Sta. Leocádia) 29 de abril (Mesquinhata) | 13:30 – 19:30 |
| Campelo e Ovil | 22 e 23 de abril (Campelo) e 30 (Ovil) | 13:30 – 19:30 |
| Loivos da Ribeira e Tresouras | 24 e 27 de abril (Loivos da Ribeira) 24 de abril (Tresouras) | 13:30 – 19:30 |
| Sta. Cruz do Douro e S. Tomé de Covelas | 27 e 28 de abril (Sta. Cruz do Douro) 30 de abril (S. Tomé de Covelas) | 13:30 – 19:30 |
| Teixeira e Teixeiró | 22 e 29 de abril (Teixeira) 30 de abril (Teixeiró) | 13:30 – 19:30 |
- Entre 10 e 15 minutos, dependendo do perfil e do número de pessoas no agregado.
- Sim, o seu documento de Identificação, se optar pelo preenchimento do Questionário de recenseamento presencialmente, junto da Equipa municipal. A equipa não recolhe cópia, apenas confirma dados.
- Se preencher online, será responsável pelos dados fornecidos. A informação é declarativa.
A equipa pode ajudar a esclarecer, mas não pode sugerir respostas. Se não souber, pode indicar: “outra situação”.
Sim, mas apenas se a pessoa estiver presente e autorizar.
Os dados serão analisados pela equipa técnica da ELH. Se necessário, o Município poderá contactar para esclarecimentos adicionais.
A “Estratégia Local de Habitação de Baião 2027–2032” será publicada após conclusão dos trabalhos técnicos e aprovação pelos órgãos municipais competentes.
Contactos
- 255 541 396 /255 541 390
- geral@cm-baiao.pt | social@cm-baiao.pt
Atendimento presencial
Edifício de Extensão dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Baião
Rua Eça de Queirós, 56 – 4640-152 – Baião
Horário
- Todos os dias úteis: 09h00 às 13h00 / 14h00 às 17h00
