Estrutura de Apoio Vitimas de Violência Doméstica

Estrutura de atendimento gratuita e confidencial vocacionada para a Violência Doméstica, integrada na Divisão dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Baião, com protocolo firmado com a Comissão para a Igualdade de Género (CIG) e está a funcionar desde 17 maio de 2021, fazendo parte da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD).

Este serviço conta com profissionais especialmente formados/as para atendimento e apoio psicossocial a vítimas de violência doméstica, que prestam informação sobre os seus direitos, sobre os recursos existentes em todo o território nacional e onde pode ser obtido gratuitamente apoio psicológico, social e informação jurídica.

A violência doméstica é crime público desde 2000 (Lei nº7/2000 de 27 maio) e denunciar é uma responsabilidade coletiva, o que significa que não é necessário que seja a vítima a apresentar a queixa pessoalmente. Pode ser denunciada por terceiros e não exige queixa das partes envolvidas.

SE PRECISAR DE AJUDA OU TIVER CONHECIMENTO DE ALGUMA SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONTACTE-NOS.

Conteúdo atualizado em 12 de Fevereiro de 2026 às 12:11