Carta Educativa

O Município de Baião tem desenvolvido o processo de reordenamento da rede escolar desde 2006 de acordo com o programa de intervenção homologado pelo Ministério da Educação e que consta da Carta Educativa Municipal. Deste modo, conforme estabelecido no Quadro Legal de Transferência de Atribuições e Competências em matéria de Educação, nos domínios da conservação e reposição do parque escolar para a educação pré-escolar e básica, foram introduzidas alterações na Rede da Educação Pré-escolar. De ressalvar que a estratégia definida para esta oferta educativa prevê a manutenção do funcionamento da atual rede, sempre que justificada pela frequência relevante de crianças, e o racionamento dos meios humanos e materiais envolvidos, sob aprovação do Ministério da Educação.

A Carta Educativa Municipal recebeu o parecer favorável do Conselho Municipal de Educação, tendo sido aprovada por unanimidade em reunião ordinária da Câmara Municipal de 21 de junho e a 3 de julho e obteve a aprovação por maioria da Assembleia Municipal, em 2006. Foi homologada pelo Ministério da Educação em maio de 2007.

A entrada em funcionamento das novas estruturas escolares constitui um importante estímulo à socialização e ao sucesso escolares, proporcionando melhores condições e oportunidades de convivência e partilha pessoal e profissional, que a dispersão da rede escolar anterior dificultava, considerando as baixas taxas de ocupação. A integração de soluções adequadas aos níveis arquitetónico e tecnológico exprime o novo conceito de ensino-aprendizagem, colocando ao dispor de todos os intervenientes recursos pedagógicos atualizados, com inclusão das Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação.

Com a construção do Centro Escolar de Santa Marinha do Zêzere, a Taxa de Execução desta medida situa-se nos 100% cujas etapas são conhecidas: