Gabinete de Apoio à Família

Tempo de Leitura: 7 minutos Contributors

É um serviço de atendimento público confidencial e gratuito de cariz multidisciplinar, por forma a promover e/ou reconstruir o equilíbrio bio-psico-social e consequentemente a melhoria da qualidade de vida dos grupos socialmente excluídos e/ou economicamente carenciados, minimizando o impacto dos fatores geradores de exclusão e promovendo a igualdade de oportunidades entre todos.

Serviço

Avaliação Psicológica
Psicoterapia de Apoio
Terapia Familiar
Apoio Psicológico em crise

Destinatários

Crianças
Adolescentes
Adultos em idade ativa
Idosos

Dias de Atendimento e Horário

Segunda a Sexta-Feira
9:00 – 12:00
14:00 – 16:00

Serviço

Linha Amiga
Fundo Social de Baião
Via Verde Família
Programa HABIBAIÃO

Destinatários

Idosos
Adultos em idade ativa
Cidadãos portadores de deficiência
Famílias com filhos na escola

Dias de Atendimento e Horário

Segunda a Sexta-Feira
9:00 – 12:00
14:00 – 16:00

Serviço

Informação e Orientação

Destinatários

Idosos
Adultos em idade ativa
Cidadãos portadores de deficiência
Famílias com filhos na escola

Dias de Atendimento e Horário

Quinta-Feira
9:00 –12:00

Programas

O Fundo Social de Baião é uma resposta social que visa prestar apoio pontual e transitório a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de contribuir para a melhoria das suas condições e qualidade de vida, para a formação e desenvolvimento das competências e qualificações superiores dos alunos residentes do concelho e para a promoção do desenvolvimento e da coesão social no Concelho de Baião.

Tipologias de apoio:

O Fundo Social de Baião contempla, os seguintes apoios económicos:
Comparticipação económica para aquisição de material médico, como sejam cadeiras de rodas, canadianas, camas especiais, óculos, entre outros;
Comparticipação económica para aquisição de medicação associada a doença crónica em adultos ou a doença na infância e juventude, até ao limite de seis meses;
Comparticipação económica nas despesas de participação em eventos sócio culturais e desportivos destinados a pessoas portadoras de incapacidades na autonomia e mobilidade que não estejam integrados em nenhuma instituição de cariz social;
Comparticipação económica nas deslocações das pessoas portadoras de incapacidades na autonomia e mobilidade a consultas e exames complementares de diagnóstico do foro médico e/ou para frequentar programas de formação que não garantam subsídio de transporte;
Apoio económico nos custos dos passes de transporte escolar e/ou refeições dos alunos do Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário quando se comprove que a situação económica do agregado familiar não lhe permite suportar o pagamento dos mesmos, seja total, seja parcialmente;
Comparticipação económica no apoio a arrendamento de habitação até ao limite de seis meses, em casos pontuais de força maior, quando não seja possível garantir resposta imediata de realojamento em habitação social, por parte da Câmara Municipal;
Apoio económico para a recuperação, tipificada no artigo G-2/28.º, de habitações degradadas, próprias e permanentes, dotando-as de conforto, salubridade e segurança, ou para a reconstrução de habitações, também próprias e permanentes, destruídas, integral ou parcialmente por circunstâncias imprevisíveis enquadráveis pela Proteção Civil;
Comparticipação económica para custear a ligação ou restituição da ligação de eletricidade; i) Comparticipação económica nos custos com programas terapêuticos que visem a reabilitação social em situações de alcoolismo ou outras dependências;
Apoio aos alunos universitários, mediante a concessão de uma bolsa pecuniária anual para comparticipação nos encargos dos estudantes que apresentem dificuldades económicas e que frequentem cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação/Ensino Superior em Instituições de Ensino Superior.

O A Linha Amiga é um Programa de apoio domiciliário gratuito nas áreas de construção e proteção civil e aplica-se a todos os munícipes com 65 e mais anos e a todos aqueles que se encontrem reformados por invalidez, independentemente da idade, com rendimentos iguais ou inferiores a 70 % do Indexante de Apoio Sociais e sem apoio ou retaguarda familiar.

Tipologias de apoio:

Eletricidade;
Pichelaria;
Serralharia;
Bricolage.

O programa Via Verde Família integra várias respostas sociais de primeira linha, que se pretendem céleres e eficazes em situações de crise e ou de emergência social, visando assegurar o apoio social dos cidadãos e agregados familiares vulneráveis, bem como, o seu encaminhamento, sempre que se justifique, para serviços de acompanhamento técnico multidisciplinar.

Tipologias de apoio:

Prestação de Serviços
Cedência de serviço de transporte para efetivação de mudança de habitação em situações de vulnerabilidade;
Análise da situação de carência económica e/ou fragilidade social em requerimentos de agregados familiares que possuem dificuldades no cumprimento do pagamento das taxas e licenças municipais, no respeito pela deliberação da Assembleia Municipal de Baião acerca da autorização de pagamento em prestações de valor inferior à unidade de custo;
Análise da situação de carência económica e/ou vulnerabilidade social em requerimentos de agregados familiares com filhos na escola para efeitos de recolocação em escalão de Ação Social Escolar, no respeito pelo estipulado anualmente em portaria específica;
Prestação de informação detalhada sobre a forma de acesso a recursos, equipamentos e serviços existentes no Concelho de Baião ou na região por parte dos cidadãos e agregados familiares e seu encaminhamento.

Cedências em regime de empréstimo
Cedência de material médico, como sejam cadeiras de rodas, canadianas, camas especiais entre outros;
Cedência de equipamento informático ou tecnológico, como sejam, computadores, máquinas calculadoras, entre outros;
Cedência de mobiliário e equipamento doméstico diverso.

Apoios pecuniários únicos (situações de emergência social)
Despesas relacionadas com a frequência em creches ou amas por parte de crianças até aos três anos de idade;
Despesas de consumo de água, luz ou gás para utilização doméstica;
Despesas com a aquisição de produtos alimentares de primeira necessidade;
Despesas com a aquisição de medicamentos, vacinas não integradas no plano nacional de vacinação e suplementos alimentares para crianças no primeiro ano de vida;
Despesas para aquisição de serviço de transporte público, em situações de doença e que exijam deslocações frequentes para fora do Concelho de Baião;
Despesas com transporte de munícipes com deficiência, que frequentem instituições de apoio à deficiência em instituições de concelhos limítrofes, por ausência de vagas ou valência das mesmas no Concelho de Baião;
Outras despesas noutros domínios, em situações excecionais, devidamente caracterizadas pelos serviços técnicos do GAF.

O Programa HABIBAIÃO, tem como finalidade a gestão do parque habitacional social, onde são estabelecidas as regras e as condições aplicáveis à atribuição, gestão e ocupação das Habitações Sociais do Município de Baião.

Em alinhamento com o novo programa de apoio público, o 1.º Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação ( Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho) para a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, foi realizado pelo município o Diagnóstico das Carências Habitacionais e definida a Estratégia Local de Habitação, aprovada em reunião ordinária da Câmara Municipal de 28/04/2021 e em sessão da Assembleia Municipal, a 08/05/2021.

Naquela Estratégia, entre outras soluções habitacionais, constam as ações de reabilitação com vista ao realojamento em Habitação Social Municipal.

Contactos

255 541 390
social@cm-baiao.pt
Edifício de Extensão dos Serviços Municipais da CMB,
Rua Eça de Queirós, nº 56
4640-152 Campelo Baião

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Conteúdo atualizado em 3 de Julho de 2024 às 11:48

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