Ação Social Escolar
A atribuição dos apoios socioeducativos é um instrumento que promove o acesso e a permanência dos alunos no sistema de ensino, a igualdade de oportunidades com vista ao sucesso escolar, ajudando a prevenir situações de exclusão social e do abandono escolar, possibilitando aos agregados familiares o apoio necessário para que os seus educandos possam construir com sucesso o seu percurso escolar, a sua realização profissional, integrando o processo de cidadania ativa.
O Município de Baião garante um conjunto de auxílios socioeducativos destinados às crianças do pré-escolar e aos alunos do ensino básico e secundário, nas modalidades que adiante se identificam. Sendo que nas modalidades aqui não identificadas ao nível do 2.º e 3.º CEB, e Secundário, a responsabilidade da sua aplicação pertence aos Agrupamentos de Escolas.
O acesso aos benefícios decorrentes do sistema de Ação Social Escolar, bem como o seu caráter integral ou parcial, gratuito ou comparticipado, é determinado tendo por base a situação socioeconómica do aluno, e do seu agregado familiar, aferida, em cada ano, através do posicionamento num determinado escalão de apoio do abono de família, atribuído pelos Serviços de Segurança Social. A correspondência entre os escalões de rendimento e os escalões de apoio para atribuição de abono de família são determinados por portaria do Ministério da Educação, após consulta à Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Apoios no âmbito da ação social escolar de competência direta
Conteúdo atualizado em 26 de Setembro de 2024 às 10:15
