Ação Social Escolar

Tempo de Leitura: 3 minutos Contributors

A atribuição dos apoios socioeducativos é um instrumento que promove o acesso e a permanência dos alunos no sistema de ensino, a igualdade de oportunidades com vista ao sucesso escolar, ajudando a prevenir situações de exclusão social e do abandono escolar, possibilitando aos agregados familiares o apoio necessário para que os seus educandos possam construir com sucesso o seu percurso escolar, a sua realização profissional, integrando o processo de cidadania ativa.

O Município de Baião garante um conjunto de auxílios socioeducativos destinados às crianças do pré-escolar e aos alunos do ensino básico e secundário, nas modalidades que adiante se identificam. Sendo que nas modalidades aqui não identificadas ao nível do 2.º e 3.º CEB, e Secundário, a responsabilidade da sua aplicação pertence aos Agrupamentos de Escolas.

O acesso aos benefícios decorrentes do sistema de Ação Social Escolar, bem como o seu caráter integral ou parcial, gratuito ou comparticipado, é determinado tendo por base a situação socioeconómica do aluno, e do seu agregado familiar, aferida, em cada ano, através do posicionamento num determinado escalão de apoio do abono de família, atribuído pelos Serviços de Segurança Social. A correspondência entre os escalões de rendimento e os escalões de apoio para atribuição de abono de família são determinados por portaria do Ministério da Educação, após consulta à Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Apoios no âmbito da ação social escolar de competência direta

Para as crianças inscritas na rede de educação pré-escolar, nas modalidades de refeição e/ou prolongamento de horário, nos termos e condições definidos pela legislação em vigor e pelas normas criadas pela Autarquia.

Para todos os alunos inscritos nas escolas, desde o pré-escolar até ao ensino secundário.

Medida de execução anual que tem como objetivo promover o consumo de fruta e géneros hortícolas, de forma diversificada e distribuída duas vezes por semana, gratuitamente, a todos os alunos do pré-escolar e 1.º CEB, independentemente dos seu escalão socioeconómico.

Para os alunos residentes no Concelho de Baião e que frequentam o Ensino Básico e Secundário, nos termos e condições definidos pela legislação em vigor e pelas normas criadas pela Autarquia.

Os prémios de mérito escolar e de cidadania são atribuídos aos melhores alunos dos agrupamentos de escolas de Baião, como incentivo ao trabalho escolar, à promoção do saber como instrumento para o desenvolvimento económico, cultural e social dos jovens, e à obtenção do reconhecimento público, mas também como apoio material suscetível de lhes permitir o acesso a outros bens que, não sendo estritamente escolares, complementam e melhoram a sua atividade escolar. O apuramento dos alunos a quem devem ser a atribuídos os prémios cabe aos respetivos Agrupamentos de Escolas.

Para crianças inscritas no 1º ciclo, nas modalidades de refeição e/ou prolongamento de horário, nos termos e condições definidos pela legislação em vigor e pelas normas criadas pela autarquia.

Conteúdo atualizado em 3 de Julho de 2024 às 11:48

Ação Social Escolar

Apoios no âmbito da ação social escolar de competência direta

Qualidade

Ligações Úteis

Portais Municipais

Redes Sociais

Documentos Municipais

OPJ – 2023

Rede de Bibliotecas de Baião

Sistema de Gestão da Qualidade

Política de Privacidade

Política de Cookies

Projetos Cofinanciados

Compromissómetro

Investir em Baião

Distinções do Município

Ligações Úteis

Visão e Estratégia

Ação Social Escolar

Apoios no âmbito da ação social escolar de competência direta