Recolha Indiferenciada de Resíduos

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“o resíduo proveniente de habitações bem como outro resíduo que, pela sua natureza ou composição, seja semelhante aos resíduos provenientes de habitações” (alínea aa) do art. 6º do Regulamento do serviço de gestão de resíduos urbanos do Município de Baião)

“a recolha de resíduos urbanos sem prévia seleção” (alínea u) do art. 6º do Regulamento do serviço de gestão de resíduos urbanos do Município de Baião)

Não devem abandonar os resíduos na via pública;
Não devem alterar a localização dos equipamentos de deposição de resíduos e garantir a sua boa utilização;
Devem acondicionar corretamente os resíduos, ou seja, a deposição dos resíduos urbanos deve ocorrer em boas condições de higiene e estanquidade, nomeadamente em sacos devidamente fechados, não devendo a sua colocação ser a granel, por forma a não causar o espalhamento ou derrame dos mesmos.
Cumprir as regras de deposição de resíduos urbanos, ou seja:

apenas depositar resíduos urbanos em equipamentos ou local aprovado para o efeito, o qual deve ser utilizado de forma a respeitar as condições de higiene e salubridade adequadas;
sempre que, nas imediações do local de produção de resíduos urbanos exista equipamento de deposição seletiva, os produtores devem utilizar os equipamentos de deposição das frações valorizáveis de resíduos a que se destinam, tendo em consideração o cumprimento das regras de separação de resíduos urbanos (por exemplo: ecopontos, oleões e contentores para roupa e têxteis);
sempre que os equipamentos de deposição disponíveis na via publica para uso geral estiverem cheios, não podem ser depositados resíduos junto aos mesmos, sendo que, nestes casos, os responsáveis pela produção dos resíduos urbanos devem reter os resíduos no local da produção ou depositá-los num outro equipamento com capacidade disponível para o efeito.
é obrigatória a deposição dos resíduos urbanos no interior dos equipamentos para tal destinados, deixando sempre a tampa fechada.

Em toda a área do Concelho de Baião, a Câmara Municipal é a entidade gestora responsável pela recolha indiferenciada de resíduos urbanos, ou seja:

resíduos urbanos, cuja produção diária não exceda os 1100 litros por produtor;
outros resíduos que, por atribuição legislativa, sejam da competência da entidade gestora, como o caso dos resíduos de construção e demolição produzidos em obras particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia;
resíduos urbanos de grandes produtores quando haja contratualização com a entidade gestora para sua recolha e transporte.

A recolha de resíduos indiferenciada é efetuada, com recurso a 6 viaturas, de segunda-feira a sábado. Em todo o território existem cerca de 1250 contentores para a reposição de resíduos (240L; 800L e 1000L).

Conteúdo atualizado em 3 de Julho de 2024 às 11:48

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