O que não deve fazer?

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As margens ribeirinhas do domínio hídrico devem ser respeitadas, devendo, para tal, ser evitado(a):

A linearização das margens;
O corte total da vegetação e a contaminação agrícola;
A ocupação total das margens por campos agrícolas;
A construção de muros e a impermeabilização das margens;
O vandalismo, as podas devastadoras e o corte da vegetação para o leito;
A deposição de resíduos;
A permanência de árvores caídas junto a passagens hidráulicas (pontes e pontões);
O entubamento parcial ou total da linha de água;
A rejeição de efluentes sem o tratamento adequado e a descarga de águas pluviais contaminadas;
O corte total da galeria de vegetação ribeirinha;
O corte total do substrato herbáceo e arbustivo;
A erosão, a destabilização das margens e a ausência de ensombramento do leito.

Conteúdo atualizado em 12 de Fevereiro de 2026 às 12:11

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