Outras Competências do Gabinete Técnico Florestal

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São ainda, atribuições do Gabinete Técnico Florestal:

Prestar contributo técnico à elaboração, implementação e atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) ou do Plano Municipal de Execução (PME) e do Plano Operacional Municipal (POM);
Acompanhar os Programas de Acão previstos no PMDFCI ou PME;
Elaborar relatórios de atividades relativos aos programas de ação previstos no PMDFC ou PME;
Centralizar a informação relativa a incêndios florestais;
Elaborar informações especiais sobre grandes incêndios;
Acompanhar e divulgar, quando nisso houver conveniência, o índice diário de perigo de incêndio rural;
Promover, na medida das suas competências, o cumprimento do Decreto-Lei nº 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual;
Emitir propostas e pareceres de Gestão Integrada de Fogos Rurais (GIFR) e no âmbito do RJAAR (Regime Jurídico de arborização e rearborização);
Elaborar candidaturas a fundos públicos de apoio à proteção da floresta e prevenção de incêndios rurais;
Supervisionar e controlar a execução das obras municipais e subcontratadas relativas a GIFR;
Relacionar-se com entidades públicas e privadas no âmbito da GIFR;
Prestar apoio técnico ao Presidente da CMGIFR em reuniões e em emergência.

Financiado pelo Fundo Florestal Permanente

Conteúdo atualizado em 23 de Julho de 2024 às 14:01

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