Serviços Médicos Veterinários
O Gabinete dos Serviços Médicos Veterinários do Município de Baião tem como missão promover e garantir a saúde pública, a sanidade e o bem-estar animal, assegurando o cumprimento da legislação em vigor e das orientações fornecidas pelas autoridades competentes.
No âmbito da execução das medidas de profilaxia médica e sanitária determinadas, anualmente, pelas autoridades sanitárias veterinárias, é realizada a campanha oficial de vacinação antirrábica, que inclui a vacinação antirrábica e a identificação eletrónica de canídeos, nos termos legalmente previstos.
Relativamente à gestão de animais errantes, o serviço procede, sempre que possível, à recolha e alojamento destes animais, nas instalações municipais, assegurando a prestação dos respetivos cuidados de saúde até ao momento da sua adoção. Paralelamente, existe uma aposta em campanhas de esterilização, com o objetivo de controlar a presença de animais errantes na via pública, prevenindo a proliferação de ninhadas indesejadas e reduzindo o número de animais errantes.
Em articulação com as autoridades de saúde e outras entidades públicas, o Gabinete Médico-Veterinário promove ações no domínio da higiene e saúde pública veterinária, bem como campanhas de sensibilização e educação da população. Estas ações incidem, designadamente, sobre a detenção responsável de animais, a prevenção do abandono animal e a recolha de dejetos na via pública, sendo desenvolvidas, anualmente, com o propósito de consciencializar a população do concelho para a importância do bem-estar animal.
A atividade médico-veterinária municipal, tutelada pelo Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio, na sua redação atual, desenvolve-se ao nível dos domínios do bem-estar animal, da saúde pública, da segurança alimentar, bem como da inspeção e controlo higiossanitário das instalações de alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se proceda ao abate, preparação, produção, transformação, fabrico, conservação ou comercialização de animais ou produtos de origem animal e seus derivados.
Neste contexto, compete ainda ao Médico Veterinário Municipal a notificação das doenças de declaração obrigatória e a adoção das medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional (DGAV – Direção-Geral de Alimentação e Veterinária), sempre que sejam detetados casos de doenças de caráter epizoótico.
Todas estas atividades visam contribuir para a melhoria contínua da qualidade de vida, da saúde pública e do bem-estar animal no concelho de Baião.
