Sessões

A Assembleia Municipal de Baião reúne em cinco sessões ordinárias anuais, no último sábado dos meses de fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro, pelas 14h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, à exceção da sessão de junho que se realiza, alternadamente, nas várias freguesias do concelho.

Assembleia Municipal pode ainda reunir em sessão extraordinária por iniciativa do Presidente, quando a Mesa o deliberar ou ainda a requerimento do Presidente da Câmara Municipal, em execução de deliberação desta; de um terço dos seus membros, ou de Grupos Municipais com idêntica representatividade; ou de um número de cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral do Município equivalente a 5 % do número de cidadãos eleitores até ao limite máximo de 2500.

O funcionamento da Assembleia Municipal é regulado pela Lei e pelo Regimento.

Regimento da Assembleia Municipal.

Conteúdo atualizado em 28 de Junho de 2024 às 14:07