Na agenda da visita está também a assinatura do contrato de cedência das casas de função e de guarnição para apoio a vítimas de violência doméstica.
A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, visita Baião, a convite do Presidente da Câmara Municipal, Paulo Pereira, nesta quinta-feira, dia 20 de março, às 16h30 nos Paços do Concelho, no âmbito da celebração do contrato interadministrativo relativo às obras de reabilitação do Posto Territorial da GNR de Baião, bem como do contrato de cedência da gestão de dois espaços de alojamento, designados casa de função e casa de guarnição do mesmo Posto Territorial, destinados ao apoio a vítimas de violência doméstica.
Esta visita vem na sequência da reunião realizada em Lisboa no dia 19 de novembro de 2024, a pedido do autarca, com a Ministra, na qual deu nota da sua apreensão face à morosidade do processo relativo às obras previstas em protocolo homologado pelo anterior Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a 8 de outubro de 2022.
Recorde-se que, nessa altura, foram celebrados contratos interadministrativos, quer para as obras de reabilitação do Posto da GNR, quer para a cedência da gestão dos dois espaços de alojamento do mesmo Posto Territorial, para apoio a vítimas de violência doméstica.
CONDIÇÕES DE MAIOR DIGNIDADE PARA O DESEMPENHO DA MISSÃO
Paulo Pereira, satisfeito com o empenhamento e a vinda da Ministra, sublinha que o avanço dos processos vai traduzir-se, no que se refere às obras nas instalações do Posto Territorial da GNR de Baião, na criação de condições de maior dignidade para o desempenho da missão dos seus efetivos no serviço à comunidade.
O autarca sublinha uma “parceria virtuosa” entre a autarquia e a Guarda Nacional Republicana, realçando, a este propósito, “um conjunto de ações realizadas pela edilidade no sentido de ajudar a GNR de Baião a dar as melhores respostas possíveis às nossas populações, tais como, ações de manutenção e qualificação do quartel, a pavimentação do parque de estacionamento, a cedência de equipamentos de proteção individual durante o período de pandemia, ou o apetrechamento do posto com computadores para apoio ao trabalho administrativo”, lembra.
“Também neste caso, estamos atentos e temos vindo a acompanhar as inquietudes e os desafios da GNR de Baião”, acrescenta.
VÁRIOS CONTATOS ESTABELECIDOS COM A TUTELA
Sendo a requalificação do Posto Territorial uma necessidade reconhecida e premente, na tentativa de encontrar soluções para dotar as instalações de melhores condições, o presidente da Câmara de Baião manteve, ao longo dos anos, diversos contatos com a tutela. Durante a sua presidência, reuniu-se, em janeiro de 2016, com a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto; em agosto de 2016, com o Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes; em maio de 2018, com o Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves; em novembro de 2021, com o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita; em maio de 2022, com o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro; e, em agosto de 2024, com o Secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro.
Para Paulo Pereira, a concretização dos protocolos, sendo mais uma vez, o resultado de uma longa luta e de um trabalho “paciente e persistente” irá traduzir-se, “de forma marcante, em particular no que respeita à segurança, na melhoria das condições de vida da nossa população, a quem devemos servir, enquanto responsáveis políticos, enquanto servidores públicos”, remata.
