A Câmara Municipal de Baião promove, no próximo dia 8 de fevereiro, uma sessão pública de esclarecimento sobre a 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) que terá lugar no Auditório Municipal, a partir das 10h30. A iniciativa visa informar a população sobre as alterações propostas no novo PDM, bem como esclarecer dúvidas e recolher contributos.
Esta ação, integra-se no âmbito da Discussão Pública do PDM que está a decorrer entre os dias 28 de janeiro e 26 de fevereiro. Durante este período, estão disponíveis para consulta as novas Plantas de Ordenamento e de Condicionantes, assim como todos os elementos que compõem o Plano Diretor Municipal.
O PDM é um instrumento legal fundamental na gestão do território municipal e define o quadro estratégico de desenvolvimento territorial do município. A 2ª Revisão do PDM de Baião vem responder às alterações substanciais no sistema de planeamento e no regime do uso do solo de acordo com as disposições legais previstas na Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo (LBPOTU) (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio) e no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio).
A Câmara Municipal de Baião convida toda a comunidade a participar ativamente neta sessão de esclarecimento e neste processo de revisão do PDM, garantindo assim uma maior transparência e envolvimento cívico na definição das estratégias de desenvolvimento do território.
Pode obter mais informações e esclarecimentos nas plataformas digitais do município, ou no Balcão de Atendimento da Câmara Municipal nos seguintes horários:
- Dias úteis: das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.
- Dias não úteis: das 10h00 às 12h30 e das 15h00 às 17h00.
Dê o seu contributo para enriquecer este instrumento estratégico, essencial para o desenvolvimento do concelho, por forma a servir melhor Baião e os baionenses.
