O recenseamento não garante, por si só, a inscrição ou o acesso automático a apoios, mas funcionará como pré-requisito para as candidaturas que venham a ser realizadas no futuro.
O Município de Baião está a realizar, a partir de hoje e até ao dia 30 de abril, um Recenseamento Habitacional no âmbito da revisão da Estratégia Local de Habitação (ELH) 2027–2032.
Esta iniciativa assume um papel central na definição de políticas públicas de habitação ajustadas às necessidades atuais e futuras do concelho.
A atualização da ELH será sustentada num diagnóstico rigoroso das carências habitacionais existentes, bem como na identificação de oportunidades que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, a fixação de população e o desenvolvimento sustentável de Baião.
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE É DETERMINANTE
Sob o mote “O Futuro da Habitação começa com a sua participação” o Município apela à participação ativa de residentes que vivam em situações de precariedade, proprietários de terrenos para construção, proprietários de casas devolutas, arrendatários de habitações que possam ser colocadas no mercado, jovens à procura de habitação própria e instituições do setor social e solidário.
O recenseamento permitirá recolher informação essencial sobre:
- Dificuldades no acesso à habitação;
- Condições habitacionais inadequadas;
- Necessidades de reabilitação de habitação própria permanente;
- Interesse em soluções de arrendamento acessível ou apoiado;
- Intenções de jovens e famílias jovens em residir e permanecer no concelho;
- Disponibilidade de proprietários para reabilitar ou disponibilizar imóveis para habitação acessível;
- Disponibilidade de entidades do setor social e solidário para colaborar em soluções habitacionais.
A colaboração destes agentes é fundamental, uma vez que muitas das soluções previstas dependem da mobilização de recursos locais, nomeadamente através da reabilitação de edifícios e da disponibilização de imóveis para programas de arrendamento acessível.
RECENSEAMENTO É ESSENCIAL PARA APOIOS FUTUROS
O Município de Baião esclarece que este recenseamento, por si só, não garante elegibilidade automática para apoios.
Contudo, a inscrição no recenseamento é essencial para identificar necessidades e validar futuras oportunidades de apoio, investimento e intervenção habitacional, estando esta dependente de critérios específicos a definir posteriormente.
COMO PARTICIPAR
O Recenseamento Habitacional pode ser realizado entre 14 e 30 de abril, através de duas modalidades:
- Presencialmente nas freguesias do concelho, entre as 13h30 e as 19h30. Pode consultar os horários de atendimento aqui.
A inscrição contará com o apoio de técnicos municipais devidamente identificados. Os munícipes deverão fazer-se acompanhar de documento de identificação;
- Online: através de formulário disponibilizado no site oficial e nas redes sociais do Município de Baião.
Desta forma, cada cidadão poderá escolher a opção mais conveniente, assegurando a sua participação neste processo estruturante para o futuro da habitação no concelho.
MAIS INFORMAÇÕES
O Município disponibiliza ainda, no seu site oficial, um separador específico, onde consta uma secção de Perguntas Frequentes (FAQ) com informação detalhada sobre o Recenseamento Habitacional e a Estratégia Local de Habitação 2027–2032.
Para esclarecimentos adicionais:
📞 255 540 500 / 255 541 390
📧 geral@cm-baiao.pt | social@cm-baiao.pt
📍 Atendimento presencial:
Edifício de Extensão dos Serviços Municipais
Rua Eça de Queiroz, n.º 56, na Vila de Baião
