Competências de Câmara

Como órgão executivo do município, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município. É um órgão colegial, composto por um presidente e por um número variável de vereadores, aos quais são, ou não, atribuídos pelouros. O presidente da Câmara Municipal é geralmente o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas.

A equipa composta pelo presidente da Câmara e pelos vereadores também é referida como executivo municipal ou como vereação.O número de elementos que compõem o executivo municipal é proporcional à população do concelho, num mínimo de 5 e máximo de 17, eleitos por sufrágio direto e universal em listas, partidárias ou não.

No executivo exercem funções a tempo inteiro o Presidente e o Vice-Presidente; três vereadores, a quem foram atribuídos pelouros, exercem funções a meio tempo. O executivo integra ainda dois vereadores em regime de não permanência, que não possuem pelouros.

Conteúdo atualizado em 28 de Junho de 2024 às 14:07