Foi publicado no dia 9 de abril em Diário da República o “despacho que aprova a reabilitação da antiga Escola Básica do 1.º Ciclo (EB1) de Logocém, na freguesia de Gestaçô”, Baião, para uso habitacional de resposta social. Este projeto inovador, apresenta um valor base de 642.061,69 euros (valor com iva), com financiamento de 520.006,20 euros pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do Programa 1.º Direito, eirá criar uma residência partilhada para seis pessoas.
O prazo de execução da empreitada é de 300 dias, sendo a data-limite para apresentação de propostas 8 de maio de 2025.
Satisfeito com o avanço de mais um processo, o Presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, sublinhou a “resposta inovadora e humanista, ao serviço daqueles que mais precisam, integrada num quadro mais abrangente no setor da habitação no concelho, fazendo parte da estratégia do Município, apontada à criação de soluções habitacionais”, apontou o autarca.
Por seu lado, o Vice-presidente e vereador com o pelouro dos Assuntos Sociais, Filipe Fonseca, referiu ser “gratificante este trabalho desenvolvido, dando nova vida a espaços que deixaram de ter a utilidade para que foram criados, transformando-os em habitação digna, acessível e socialmente útil, em resposta às necessidades sinalizadas”, frisou.
O projeto introduz, pela primeira vez no concelho de Baião, uma solução habitacional de residência partilhada destinada a seis pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente adultos isolados. A futura unidade contará com seis quartos, cada um com casa de banho privativa, sendo as restantes áreas — cozinha, sala e lavandaria — de uso comum.
O modelo residencial adotado promove simultaneamente a inclusão social e a autonomia individual, sendo uma resposta inovadora às necessidades habitacionais, apontada também a combater o isolamento social.
Este investimento enquadra-se numa estratégia alargada de reabilitação habitacional e de requalificação urbana do Município de Baião, que tem vindo a ser implementada com o apoio do IHRU. Recorde-se que, em dezembro de 2024, foram assinados os autos de consignação para a criação de novas habitações, através de projetos distintos:
- Requalificação de um edifício no Lugar das Leiras (Campelo e Ovil), para criação de 18 frações habitacionais, num investimento global de cerca de 1,7 milhões de euros;
- Reabilitação das antigas escolas EB1 de Outeiro (Viariz) e de Prieira (Teixeira e Teixeiró), para criação de cinco habitações sociais – três em Viariz (T1, T2 e T3) e duas em Teixeira (T1 e T2) -, num investimento conjunto superior a 620 mil euros.
Acresce a requalificação da antiga EB1 de Paredes de Baixo, obra já concluída, onde foram criadas cinco habitações sociais (2 T1 e 3 T2), num investimento de 460 mil euros.
Estas intervenções, integradas na Estratégia Local de Habitação (ELH), visam responder a carências habitacionais identificadas em 2021, quando foi sinalizada a necessidade de apoio a 153 agregados familiares no concelho.
