A Câmara Municipal de Baião emitiu parecer desfavorável ao Projeto de Hibridização Fotovoltaica do Parque Eólico de Penedo Ruivo, concluindo que a proposta, tal como apresentada em fase de Estudo Prévio, é incompatível com a preservação dos valores naturais, paisagísticos, urbanísticos, arqueológicos, geomineiros, turísticos, culturais e patrimoniais do território.
Trata-se de um projeto para a instalação de uma Central Solar Fotovoltaica com 21,3 hectares, sendo dessa área cerca de 6,98 hectares ocupados por 25.038 painéis solares, localizada na União de Freguesias de Teixeira e Teixeiró.
Após análise técnica multidisciplinar realizada pelos serviços municipais, o Município considera que o projeto, que envolve uma ocupação significativa do solo e incide sobre uma área de elevada sensibilidade ambiental e territorial, situada na Serra do Marão e na proximidade da Serra da Aboboreira, terá impactes negativos no território.
O parecer identifica condicionantes relevantes ao nível da compatibilidade com instrumentos de gestão territorial, da proteção da Rede Natura 2000, da salvaguarda do património e conservação da paisagem.
Não obstante se reconhecer a importância da transição energética e do reforço da produção de energia renovável, produzindo o concelho neste momento um excedente face ao consumo de aproximadamente 21,74%, essa expansão deve ser compatibilizada com a defesa do património natural, turísticos e paisagístico local.
Os impactes negativos associados ao projeto, incluindo a alteração da paisagem, a fragmentação de habitats, a afetação do património e o aumento da artificialização do território, não podem ser desvalorizados.
A aprovação deste projeto nos moldes atuais constituiria um precedente gravoso para a integridade da Serra do Marão, desqualificando e descaracterizando a sua paisagem e valor ecológico, fragmentando o território e comprometendo de forma irreversível a identidade de um ativo que urge salvaguardar.
Em face do exposto, o Município emitiu parecer desfavorável ao projeto e reafirmou disponibilidade para colaborar na procura de soluções alternativas que conciliem a transição energética com a salvaguarda do respeito pelo património natural e cultural que define a singularidade de Baião e da Serra do Marão.
Pode consultar o parecer aqui .
