O Município de Baião informa que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 5/2025, de 10 de fevereiro, foi prorrogado o prazo para apresentação de candidaturas à concessão de apoios às populações afetadas pelos incêndios de setembro de 2024.
O prazo, inicialmente fixado até 31 de dezembro de 2024, foi alargado até 31 de março de 2025.
Os apoios disponíveis destinam-se, entre outros, a prejuízos ocorridos, em culturas agrícolas e em habitação própria permanente.
O Município tem, ainda, questionado a CCDR-N relativamente à necessidade da abertura de candidaturas ou linhas de apoio a prejuízos registados para os quais ainda não existem ajudas, nomeadamente, construções de apoio e matérias-primas das empresas, habitação não permanente ou sazonal, viaturas afetas à atividade laboral das empresas, viaturas particulares e povoamentos florestais.
Para esclarecer dúvidas ou submeter candidaturas, dirija-se ao Balcão de Apoio, situado no Polo 2 da Câmara Municipal de Baião, através do número de telefone 255 540 500 ou do email balcao.apoio.incendios@cm-baiao.pt
Desde o primeiro momento, o Município de Baião, através da atuação da Proteção Civil, Ação Social, Logística e Equipas de Administração Direta, em estreita articulação com as juntas de freguesia, procurou garantir uma resposta eficaz às necessidades da população.
Até 31 de dezembro de 2024 foram submetidas através do Balcão de Apoio, 175 candidaturas na área da agricultura, 13 candidaturas relativas a habitação própria permanente e 3 candidaturas relacionadas com a atividade apícola.
