O Presidente da Câmara Municipal de Baião esteve presente, esta quarta-feira, 30 de julho, na cerimónia de assinatura do protocolo de colaboração “Gestão de Recursos Hídricos – Contratos de Rio”. Esta iniciativa marca um passo importante na prevenção de inundações e renaturalização de rios no território nacional, com enfoque nas áreas de maior risco, contemplando na região Norte 17 projetos de intervenção.
O Rio Teixeira, no concelho de Baião, foi um dos cursos de água que reuniu condições para ser intervencionado. A candidatura apresentada pelo município representa um investimento total de 2.575.780 euros, dos quais 1,9 milhões de euros serão comparticipados pelo Programa Operacional Regional Norte 2030, correspondendo a 75% do investimento total. O valor remanescente será repartido entre a APA e o Municipio de Baião.
Este projeto enquadra-se na estratégia municipal de valorização dos rios, promovendo um desenvolvimento sustentável, sendo um dos compromissos inscritos no Compromissómetro que está já em execução. Para além da criação de um corredor ecológico através da utilização de soluções de base natural, este projeto tem a dupla função de prevenir e gerir os riscos evidenciados pelas alterações climáticas, aumentando a resiliência do território e reduzindo o risco de inundação e respetivos impactos negativos para a saúde humana, o ambiente, o património cultural e as atividades económicas.
As intervenções previstas incluem a recuperação de zonas ripícolas, restabelecimento de leitos dos rios, estabilização de margens, desassoreamento, criação de bacias de retenção, e outras medidas de prevenção, planeamento e reabilitação hídrica. Por outro lado, o projeto vai melhorar o conhecimento e a capacidade de resposta ao risco de inundação através da instalação de estações meteorológicas e hidrométricas, com sistemas de teletransmissão e videovigilância, para reforçar a monitorização e o alerta precoce.
A cerimónia contou com a presença da Ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, do Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado, e do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), António Cunha, bem como dos Presidentes de Câmara ou Vereadores dos Municípios abrangidos: Caminha, Monção, Valença, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, Ponte de Lima, Braga, Póvoa de Varzim, Esposende, Santo Tirso, Amarante, Chaves, Mirandela, Lousada, Porto, Vila Nova de Gaia, Régua e Baião.
O investimento global nesta iniciativa ascende a 33,5 milhões de euros, abrangendo as Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundação (ARPSI) das bacias hidrográficas do Minho e Lima, do Cávado, Ave e Leça e do Douro.
Este protocolo enquadra-se na agenda governamental “Água que Une” e visa reforçar a coesão territorial e a resiliência ambiental, através da cooperação entre a CCDR-N, a APA e os municípios envolvidos.
