A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável ao Projeto de Hibridização Fotovoltaica do Parque Eólico de Penedo Ruivo, na Serra do Marão, numa decisão que vai ao encontro das preocupações ambientais, paisagísticas e patrimoniais expressas pela Câmara Municipal de Baião no parecer desfavorável que apresentou em abril deste ano.
A decisão da autoridade ambiental nacional, conhecida a 24 de outubro, assenta na identificação de impactes negativos significativos e não minimizáveis sobre os ecossistemas, a biodiversidade, a paisagem e o território, em consonância com os fundamentos apresentados pelo Município no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.
O projeto, promovido pela empresa Energiekontor Portugal, Energia Eólica, Lda., previa a instalação de uma central solar fotovoltaica numa área de aproximadamente 21,3 hectares, dos quais cerca de sete seriam ocupados por 25.038 painéis solares, na União das Freguesias de Teixeira e Teixeiró, na Serra do Marão.
Município tinha alertado para os impactes ambientais e territoriais
Em 27 de abril de 2026, a Câmara Municipal de Baião remeteu à APA um parecer desfavorável ao projeto, sustentado numa análise multidisciplinar dos serviços técnicos municipais nas áreas do ordenamento do território, ambiente, património cultural, turismo, proteção civil e gestão florestal.
O documento, assinado pela Presidente da Câmara Municipal, Ana Raquel Azevedo, considerou que a instalação da central fotovoltaica, nos moldes apresentados, seria incompatível com a preservação dos valores naturais, paisagísticos, culturais e patrimoniais daquele território.
Entre as principais preocupações identificadas estavam a localização do projeto em áreas abrangidas por regimes especiais de proteção, incluindo a Rede Natura 2000 e a Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira, a fragmentação de habitats, os potenciais prejuízos para espécies protegidas, como o lobo ibérico, e os riscos para o património arqueológico e geomineiro, nomeadamente o Complexo Mineiro do Teixo/Penedo Ruivo.
A análise municipal identificou ainda insuficiências no Estudo de Impacte Ambiental, particularmente na avaliação dos efeitos cumulativos das infraestruturas existentes e projetadas e nas medidas propostas para minimizar os impactes identificados.
APA confirma impactes significativos e acompanha preocupações ambientais
Na Declaração de Impacte Ambiental, a APA concluiu que, apesar dos benefícios associados à produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, os impactes negativos identificados não permitem compatibilizar o projeto com a proteção dos valores ambientais e territoriais presentes.
A autoridade ambiental considerou também que eventuais alterações ao projeto, dentro da área estudada, tenderiam a manter os principais impactes negativos, atendendo à elevada sensibilidade ecológica e paisagística daquele território. A decisão teve ainda em consideração o parecer desfavorável da Comissão de Avaliação, que considerou insuficientes as medidas de minimização propostas.
O procedimento contou com uma participação pública expressiva. Durante a consulta pública, realizada entre 13 de março e 24 de abril, foram apresentadas 666 exposições, tendo a larga maioria dos cidadãos participantes manifestado oposição à instalação da central fotovoltaica.
Defesa do território e transição energética devem ser compatibilizadas
O Município de Baião reconhece a importância da transição energética e do contributo das fontes renováveis para os objetivos nacionais de descarbonização, defendendo, contudo, que a instalação destas infraestruturas deve respeitar as características ambientais, paisagísticas e patrimoniais dos territórios.
No parecer enviado à APA, a Câmara Municipal recordou que Baião já tem um contributo relevante para a produção de energia renovável, tendo registado, em 2025, uma produção superior ao consumo energético do concelho em aproximadamente 21,74%, segundo dados da E-Redes.
“Recebemos com satisfação esta decisão da Agência Portuguesa do Ambiente, que vem ao encontro das preocupações que manifestámos relativamente à proteção deste território. O Município de Baião mantém toda a disponibilidade para colaborar na procura de soluções energéticas sustentáveis, que permitam conciliar a produção de energia renovável com a conservação da natureza, a proteção do património e a valorização dos recursos que distinguem o nosso concelho”, sublinha a Presidente da Câmara Municipal de Baião, Ana Raquel Azevedo.
