Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território (RJIGT), em reunião ordinária ocorrida a 16 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Baião deliberou a divulgação dos resultados da discussão pública da 2ª revisão do Plano Diretor Municipal de Baião.
A Ponderação do Período de Discussão Pública encontra-se vertida num Relatório em que são apresentadas as ponderações das 343 participações registadas durante este período e a compilação das consequentes alterações introduzidas na proposta do PDM.
O Relatório de Ponderação é ainda acompanhado pelos seguintes elementos: Matriz de Ponderação, Análises Tipificadas, Ponderação Total das Participações em sede de Discussão Pública; Esclarecimentos e Respostas Complementares; Alterações ao Regulamentos e Mapas de Apoio.
Poderá consultar a informação em: https://cm-baiao.pt/docs/viver/urbanismo/plano-diretor-municipal/revisao-plano-diretor-municipal/
