No quadro do papel que o Município de Baião tem vindo a desenvolver, desde a primeira hora, através do Gabinete de Apoio criado para o efeito, no que diz respeito ao apoio à nossa população com vista à apresentação de candidaturas ao ressarcimento, por parte do Estado, dos prejuízos causados pelos incêndios de setembro, apresentamos o ponto de situação com referência a 28 de dezembro.
Aproveitamos, mais uma vez, para alertar para os prazos limite para apresentação de candidaturas (desconhecendo-se, a esta data se as Entidades Governamentais procederão a eventuais prorrogações desses prazos), salientando a disponibilidade do Gabinete de Apoio do Município para qualquer informação ou ajuda na sua elaboração.
1. Agricultura
As candidaturas na área da agricultura encontram-se abertas desde 11 de outubro e decorrem até 31 de dezembro de 2024. Até à data em referência os dados são os seguintes:
- 233 candidaturas submetidas, totalizando 786.698,40 euros, sendo Baião o concelho com maior número de submissões.
- 153 candidaturas foram submetidas através do Balcão de Apoio.
Estado das candidaturas:
- 84 liquidadas;
- 51 validadas pela CCDR-N;
- 22 selecionadas para controlo de campo;
- As restantes encontram-se em análise.
2. Habitação
As candidaturas para apoio à habitação abriram a 18 de novembro de 2024 e decorrem até 30 de dezembro de 2024. Neste âmbito:
- O Gabinete de Apoio enviou, por e-mail, informação sobre a abertura das candidaturas para os 42 munícipes que reportaram perdas habitacionais aquando do levantamento inicial.
- Realizou contactos telefónicos com os mesmos munícipes para reforço de informações e esclarecimento sobre a documentação necessária.
- Foi feito o atendimento presencial a 20 pessoas no Balcão de Apoio para informações adicionais.
- Até à data em referência, estavam submetidas 10 candidaturas nesta categoria.
3. Empresas
As candidaturas para empresas abriram a 25 de outubro de 2024 e são realizadas diretamente junto do IAPMEI (sem intervenção do Balcão de Apoio)
Os apoios abrangem necessidades como tesouraria, fundo de maneio, salários, e contribuições obrigatórias à AT e SS.
- Foi enviado um e-mail informativo às 10 empresas que relataram prejuízos no levantamento inicial.
- Foram realizados contactos telefónicos para todas as empresas afetadas.
- 5 empresas solicitaram esclarecimentos adicionais sobre o processo.
4. Floresta e Caça
Nesta área, as candidaturas estão abertas desde 18 de novembro e decorrem até 30 de dezembro de 2024.
Floresta: As candidaturas apoiam prejuízos em infraestruturas e equipamentos florestais perdidos nos incêndios. Até à data em referência não existiam candidaturas abertas para reposição de povoamentos florestais;
Caça: Apoios para reposição do potencial cinegético em zonas de caça.
- O Gabinete de Apoio enviou dois e-mails informativos às entidades gestoras das zonas de caça do concelho.
- Registaram-se três candidaturas em preparação, referentes às Zonas de Caça do Concelho de Baião, com apoio do Gabinete de Proteção Civil.
5. Apicultura
As candidaturas na área da apicultura abriram a 3 de dezembro de 2024 e estão disponíveis até 31 de dezembro de 2024.
- Foram submetidas três candidaturas através do Balcão de Apoio, totalizando 632,40 euros.
Caso tenha dúvidas ou dificuldades no preenchimento e submissão da candidatura, poderá solicitar apoio à sua junta de freguesia ou através do Balcão de Apoio criado para o efeito nos serviços do município de Baião, através do telefone 255 540 500, ou do email balcao.apoio.incendios@cm-baiao.pt.
O vice-presidente da Câmara Municipal de Baião, responsável pela Proteção Civil, Filipe Fonseca, sublinha a “forma célere como tem decorrido o processo, apesar da sua complexidade”, destacandoa resposta “pronta e imediata” dada pelo Município de Baião, sempre “em articulação com as autarquias locais e outras entidades envolvidas. Um trabalho em prol da nossa comunidade, em particular dos baionenses afetados, que nos deve orgulhar a todos”, frisou, agradecendo a todos os profissionais e entidades envolvidas.
Recorde-se que a resposta por parte do município e de outras entidades locais à destruição das chamas foi imediata, envolvendo acompanhamento pelos serviços de Proteção Civil, de Apoio Social, Logística e Equipas de Administração Direta, em articulação com as juntas de freguesia.
No que diz respeito à identificação dos lesados e respetivos prejuízos, o “Gabinete de Crise” assumido pelo Pelouro da Proteção Civil da Câmara, respondeu desde a primeira hora às necessidades imediatas, criando uma plataforma informática de reporte de prejuízos, e uma linha telefónica disponível 24 horas por dia, para informar e ajudar a população afetada.
