O Plano Municipal de Ação Climática de Baião (PMAC), foi apresentado numa sessão pública que decorreu nos Paços do Concelho, no dia 3 de abril.
Esta sessão, que ocorre no âmbito da discussão pública que está a decorrer, contou com a presença do Presidente da Câmara, Paulo Pereira, do Presidente da Assembleia Municipal, Armando Fonseca, do responsável pelo pelouro do Ambiente, Henrique Gaspar Ribeiro, bem como dos vereadores Anabela Cardoso, Célia Azevedo, Filipe Fonseca e José Lima, diversos autarcas de freguesia, técnicos da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, e representantes de várias associações concelhias.
A apresentação ficou a cargo dos técnicos que elaboraram o PMAC, aprovado por unanimidade na reunião de Câmara de 13 de março e que irá à próxima Assembleia Municipal, que se realiza no dia 27 de abril.
EM QUE CONSISTE O PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO CLIMÁTICA
Este documento é um instrumento de planeamento da política climática a nível local, previsto na Lei de Bases do Clima e a sua elaboração está subordinada aos objetivos, princípios, direitos, deveres e obrigações, em matéria de ação climática, estabelecidos neste diploma legal.
Esta Estratégia pretende dar resposta aos desafios decorrentes das alterações climáticas, focando-se, para o efeito, na adaptação ao clima atual e futuro, na mitigação das emissões de gases com efeito de estufa, bem como na mobilização da comunidade para as transformações necessárias no processo de adaptação e descarbonização do nosso território.
Com a visão preconizada, pretende-se que Baião se afirme e distinga na capacidade de gerir de forma eficiente e equilibrada os recursos disponíveis, para além de fomentar a descarbonização da atividade humana, numa ótica multissetorial, tendo como foco a valorização e proteção do equilíbrio entre as várias dimensões do desenvolvimento sustentável.
CONTRIBUTO DE TODOS É ESSENCIAL
O Presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, manifestou a sua “satisfação por estarmos a apresentar este documento, que se reveste de grande importância, não só para Baião, como para o Mundo, uma vez que o que é bom para o planeta, é bom para as pessoas e para a Economia.
No que diz respeito ao ambiente e sustentabilidade, não basta ter um discurso bonito. Temos de ser consequentes. A autarquia está a fazer a sua parte, mas é muito importante que cada cidadão também faça a sua.”
Este documento enquadra-se nos trabalhos de elaboração de oito Planos Municipais de Ação Climática e um Plano Intermunicipal de Ação Climática contratados pela Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM), facto destacado por Paulo Pereira, uma vez que “a solução que encontramos no âmbito da CIM, permite-nos ter uma visão mais integrada do nosso território e, nesse sentido, quanto mais alinhados estivermos, melhor.”
Para o autarca, “a elaboração do PMAC é uma evolução natural para Baião, no âmbito da certificação como Destino Turístico Sustentável, pois esta é importante, mas mais relevante é a forma como nos envolvemos no processo. Não perseguimos este desiderato, só porque a lei assim o obriga ou porque há metas a atingir até 2050. Fazemo-lo, porque nos ajuda a sistematizar as medidas que temos vindo a implementar e ir mais além”
Por seu lado, Henrique Gaspar Ribeiro, vereador responsável pelo pelouro do Ambiente, referiu “a importância desta cerimónia de apresentação pública para os munícipes conhecerem este plano, as medidas que contempla e para perceberem exatamente qual é o seu intuito.”
“É muito importante que as pessoas participem e deem os seus contributos, até porque o período de discussão pública ainda está a decorrer (termina a 14 de abril), e os baionenses têm aqui uma excelente oportunidade de contribuírem para que este plano seja adaptado o mais possível à nossa realidade”, acrescentou, lembrando ainda “que a responsabilidade ambiental é, também, de todos os cidadãos.”
O Presidente da Assembleia Municipal, Armando Fonseca, destacou a “grande importância deste documento, que é fundamental para a estratégia que o município tem seguido no âmbito do ambiente e sustentabilidade”, deixando ainda o desejo de que “brevemente seja implementado.”
PERÍODO DE DISCUSSÃO PÚBLICA DECORRE ATÉ 14 DE ABRIL
Neste momento, decorre o período de consulta pública, que termina no dia 14 de abril de 2024.
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Contribua para o bem de todos.
A sustentabilidade é uma responsabilidade de todos e a participação da comunidade é essencial para o sucesso deste plano.
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Saiba mais sobre o PMAC em https://www.staging12.cm-baiao.pt/viver/ambiente/pmac/
Conteúdo atualizado em 27 de Junho de 2024 às 14:44
