A Assembleia Municipal de Baião reuniu-se, em sessão ordinária, no dia 29 de junho, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho.
No Período Antes da Ordem do Dia, após a leitura do expediente e de informações gerais, foram debatidos outros assuntos de interesse para o município, tendo-se verificado as intervenções do presidente da junta de Freguesia de Santa Marinha do Zêzere, Manuel Pereira, e da líder da bancada do PSD, Ana Raquel Azevedo.
O presidente da Câmara Municipal, Paulo Pereira, respondeu às interpelações que lhe foram dirigidas, prestando os esclarecimentos solicitados.
Após as intervenções, o presidente da Assembleia Municipal, Armando Fonseca, deu continuidade ao Plenário com o Período da Ordem do Dia, colocando à discussão os seguintes pontos da ordem de trabalhos:
- Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara acerca da Atividade desta e da Situação Financeira do Município – Conhecimento;
- Listagem de compromissos plurianuais do ano de 2024, assumidos ao abrigo da autorização prévia genérica de 2023-12-09, concedida pela Assembleia Municipal de Baião – Conhecimento;
- Projeto de Regulamento da Alienação dos Lotes da Área de Acolhimento Empresarial de Campelo – Proposta;
- Acordo de Cedência Gratuita de Terreno, celebrado entre o Município de Baião e José Cabral de Souza Pereia, destinado ao Corredor Ecológico do Rio Ovil – Ratificação – Proposta;
- Acordo de Cedência Gratuita de Terreno, celebrado entre o Município de Baião e Bernardo José de Azeredo e Noronha de Brito e Faro, destinado ao Corredor Ecológico do Rio Ovil – Ratificação – Proposta;
- Isenção de Taxas para Licenciamento da Cerimónia inicial de partida do Rali Terras D’ Aboboreira 2024 – Ratificação – Proposta;
- Designação do Provedor do Munícipe de Baião – Proposta;
- Apoio à Junta de Freguesia de Campelo e Ovil – Ocupação de Espaços na feira por feirantes residentes no Município – Ano 2024 – Proposta;
- Criação e implementação de taxa turística no Município de Baião – Proposta;
- Minuta de acordo de modificação do auto de transferência de competências e de recursos para a Freguesia de Frende, celebrado em 09 de setembro de 2019 – Proposta.
- Minuta de Contrato Interadministrativo de Cooperação entre o Município de Baião e o Município de Mesão Frio – Proposta.
Todos os pontos sujeitos a votação foram aprovados por unanimidade, com exceção do ponto 7, “Designação do Provedor do Munícipe”, que foi aprovado por maioria, com os votos a favor da bancada do PS, e com 6 abstenções dos deputados eleitos pelo PSD.
Esta sessão da Assembleia Municipal de Baião, como habitualmente, foi transmitida em direto e está disponível nas redes sociais do município.
