Foi publicada em Diário da República no dia 13 de dezembro, a portaria (n.º 922/2024/2) que autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos ao Contrato de Cooperação Interadministrativo com o Município de Baião para a empreitada de reabilitação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Baião, incluindo a “casa de guarnição” e a “casa de função”. O valor global do contrato é de 1.133.606,46 euros.
“É mais uma grande obra para Baião, para os baionenses, que nos deixa a todos muito satisfeitos”, revelou o presidente da Câmara de Baião, Paulo Pereira, adiantando ainda que é “mais uma luta difícil que travámos e que tem um desfecho positivo, assim como outras já concretizadas e algumas pelas quais ainda continuamos a trabalhar. Obras estruturantes para o nosso território, em vários domínios, eixos de desenvolvimento que sublinham o nosso compromisso com o futuro de Baião”, assegurou o autarca.
Casa de Função e Casa de Guarnição para vítimas de violência doméstica
Este é um assunto que tem merecido a atenção e o acompanhamento permanente de Paulo Pereira que, entre outros contatos, a 1 agosto esteve reunido com o Secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro e, também nesse dia, com o Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Rui Ribeiro.
Mais recentemente, no dia 19 de novembro, a seu pedido, o autarca reuniu-se com a Ministra da Administração Interna (MAI), Margarida Blasco, num encontro que teve precisamente como tema principal a morosidade do processo relativo à requalificação do Posto Territorial da GNR de Baião, assim como dos dois espaços de alojamento – “casa de função” e “casa de guarnição”, destinadas a apoio a vitimas de violência doméstica – previstos em protocolo homologado pelo anterior Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
Ministra disponível para visitar Baião
Nessa reunião de trabalho com a atual Ministra da tutela, o presidente da Câmara de Baião aproveitou ainda para sensibilizar a governante para a necessidade de reforço de efetivos humanos e de viaturas para o Posto da GNR de Baião, um problema recorrente e que tem merecido a atenção e acompanhamento do autarca.
A Ministra mostrou-se sensibilizada e conhecedora da realidade transmitida por Paulo Pereira, tendo ainda, a convite do autarca, manifestado disponibilidade para visitar Baião nos próximos tempos.
Tratou-se de uma reunião enquadrada numa série de encontros que Paulo Pereira tem solicitado junto dos responsáveis governativos e de estruturas desconcentradas do Estado que tutelam matérias de importância estrutural para o concelho.