A Câmara Municipal de Baião, através do Pelouro da Proteção Animal, está a promover o Programa de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia (cães e gatos) dirigido a todos os munícipes, que decorrerá durante os anos de 2024 e 2025, existindo a possibilidade de se candidatarem ao reembolso parcial deste encargo.
Esta medida insere-se na estratégia municipal de política de bem-estar animal, controlo da população de animais errantes e promoção da adoção animal e aplica-se aos animais de companhia, cães e gatos, com mais de seis meses de idade, cujos proprietários residam no concelho de Baião.
Este programa foi criado com o objetivo de abranger o maior número de famílias, com um limite máximo de três animais por agregado, no entanto, os animais a esterilizar devem estar identificados eletronicamente com registo atualizado no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) e, no caso dos canídeos, possuir a vacina antirrábica e licenciamento na Junta de Freguesia válidos.
COMO SOLICITAR O REEMBOLSO
Os munícipes que se queiram candidatar a este apoio, deverão dirigir-se ao Gabinete dos Serviços Médicos Veterinários, situado na Rua Eça de Queiroz, nº 56, na Vila de Baião, com os seguintes elementos:
– Comprovativo da residência fiscal do detentor do animal no concelho de Baião;
– Documento de identificação do animal de companhia (DIAC), fornecido pelo Médico/a Veterinário/a. A informação que consta no documento terá de ter data anterior à cirurgia, incluindo a relativa à vacinação antirrábica (no caso de se tratar de um canídeo);
– Declaração do sistema de informação de animais de companhia (SIAC) emitida pelo Médico/a Veterinário/a responsável pela esterilização do animal e a identificação expressa que o tipo de esterilização foi financiado pelo Município de Baião;
– Comprovativo do registo e licença na Junta de Freguesia da área de residência (obrigatório apenas em cães);
– Fatura do procedimento realizado, com identificação da titularidade do/a detentor/a do animal;
– Comprovativo do IBAN, com identificação da titularidade do/a detentor/a do animal.
Os munícipes do concelho de Baião, detentores de animais de companhia, poderão apresentar candidatura para os seguintes apoios a título de reembolso:
– Esterilização de cadelas – 72 euros;
– Esterilização de cães – 40 euros;
– Esterilização de gatas – 46 euros;
– Esterilização de gatos – 20 euros;
Procedimento
A avaliação das candidaturas é efetuada por ordem de chegada até ao limite máximo disponível em orçamento de 2024 e 2025.
Durante o período elegível, o requerente poderá dirigir-se a um Centro de Atendimento Médico-Veterinário (CAMV), vulgo clínicas veterinárias, à sua escolha, para proceder à esterilização do seu animal;
No prazo de 10 dias úteis após a intervenção cirúrgica, o munícipe apresentará o formulário de candidatura acompanhado de todos os documentos solicitados.
O Gabinete dos serviços Médicos Veterinários enviará à Divisão de Gestão Financeira e Contabilidade da Câmara Municipal o pedido do respetivo reembolso, o qual terá lugar no prazo máximo de 30 dias úteis.
A Câmara Municipal excluirá todas as candidaturas que não cumpram o descrito e não reembolsará as despesas respeitantes a:
- Faturas que não sejam acompanhadas da documentação prevista no presente programa;
- Quaisquer despesas que não respeitem ao ato médico de esterilização.
Tratamento de dados
A fim de permitir a verificação dos dados fornecidos poderá ser consultado o Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC). Quaisquer dados serão tratados apenas para a finalidade exclusiva da gestão do programa de apoio à esterilização durante o período previsto na cláusula anterior.
No final do processo, todos os dados eventualmente tratados e registados serão devidamente eliminados e anonimizados, em cumprimento do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DE AGREGADOS COM CARÊNCIA ECONÓMICA
Neste programa, e no seguimento do que já tem vindo a ser feito pelo Gabinete dos Serviços Médicos Veterinários, existe ainda a possibilidade de candidaturas para comparticipação total da esterilização de animais de companhia por parte de agregados familiares com comprovada carência económica, reconhecida pela Divisão da Ação Social da Câmara Municipal de Baião.
Para informações adicionais, os detentores deverão contactar o Gabinete dos Serviços Médicos Veterinários, através do número 255 540 500 ou do email veterinario.municipal@cm-baiao.pt
Consulte aqui as normas de Programa de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia do Município de Baião.
Conteúdo atualizado em 23 de Setembro de 2024 às 14:55
