Paulo Pereira, presidente da Câmara Municipal de Baião, enviou, no dia 13 de janeiro, uma missiva ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e ao Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, reiterando a importância da abolição de portagens em toda a extensão da A4, incluindo o trajeto que serve o concelho de Baião e a sub-região do Baixo Tâmega.
A comunicação surge no seguimento da abolição de portagens em várias autoestradas a 1 de janeiro, e sublinha que a decisão deixou de fora territórios de baixa densidade, como Baião, que enfrentam desafios socioeconómicos significativos.
Paulo Pereira frisa que o espaço sub-regional que integra o concelho é maioritariamente caracterizado como sendo de baixa densidade, assim como os municípios de Celorico de Basto e Resende que, juntamente com Baião, compõem a Associação de Municípios do Douro e Tâmega – AMDT. Neste quadro estão também os municípios de Amarante e de Marco de Canaveses, integrados na mesma Associação de Municípios, que possuem parte do seu território com a mesma classificação.
UM APELO QUE VEM SENDO REITERADO
O autarca recorda a defesa que vem reiterando, no sentido de que Baião e a Região não sejam esquecidos neste processo, lembrando posições que tomou em várias cerimónias públicas e em cartas enviadas à Ministra da Coesão Territorial em 2020 e em 2023.
Na sua comunicação, o presidente da Câmara Municipal de Baião apresenta cinco razões nas quais sustenta a sua posição de defesa da abolição das portagens em todo o curso da autoestrada 4.
- Acesso a serviços públicos essenciais – A ausência de vias alternativas à A4 torna indispensável a sua utilização para alcançar serviços como o Hospital Padre Américo, em Penafiel, localizado a até 60 minutos de algumas áreas do concelho.
- Competitividade económica – Os custos elevados de deslocação penalizam empresas e residentes, dificultando o desenvolvimento económico e a convergência com áreas metropolitanas como a do Porto.
- Combate ao despovoamento – A redução de custos de contexto, como as portagens, é vista como um incentivo crucial para fixar e atrair população.
- Potencializar investimentos locais e regionais – A eliminação de portagens ajudaria a maximizar os benefícios de investimentos em infraestruturas e no setor privado, em áreas como turismo, agricultura e indústria.
- Igualdade de tratamento – O autarca questiona a disparidade de tratamento entre Baião e outras regiões abrangidas pela abolição de portagens, como os concelhos servidos pela A28, que apresentam indicadores de desenvolvimento mais elevados.
Paulo Pereira sublinha ainda que a decisão de abolir portagens em outras vias teve como fundamento a inexistência de alternativas viárias adequadas, um cenário que também se verifica no território de Baião.
O presidente da Câmara apela ao Governo para que repense o modelo de desenvolvimento dos territórios e adote medidas de solidariedade que promovam a coesão e a justiça territorial, aproveitando o contexto atual para corrigir desigualdades e reforçar a competitividade do interior.
