No seguimento dos incêndios que devastaram as regiões Centro e Norte de Portugal Continental, foram acionadas, pelo Governo, medidas excecionais de apoio para mitigar o impacto e auxiliar na recuperação das populações, empresas, associações e municípios afetados. Estas iniciativas visam restabelecer a normalidade, apoiar a recuperação das atividades económicas e reconstruir infraestruturas essenciais.
Adicionalmente, no domínio da proteção social, foram disponibilizados, pelos Serviços da Segurança Social apoios excecionais, entre os quais subsídios eventuais para ajudar pessoas ou famílias em situação de carência ou perda de rendimento devido aos incêndios.
A quem se destinam os subsídios e o que podem financiar
Os subsídios são concedidos pela Segurança Social e destinam-se a pessoas ou famílias comprovadamente em situação de necessidade resultantes dos incêndios, a residir nas freguesias de Loivos do Monte, Viariz, Gove, União das Freguesias de Campelo e Ovil, União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, Grilo, Valadares, União das Freguesias de Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata, Gestaçô, União das Freguesias de Teixeira e Teixeiró, União das Freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas
Estas ajudas podem ser utilizadas para financiar:
- Despesas com rendas de habitação temporária.
- Aquisição de bens e serviços de primeira necessidade, incluindo alimentação, vestuário, habitação, saúde, educação e transportes.
- Compra de instrumentos e produtos de apoio essenciais ao exercício de atividades profissionais.
- Outros bens e serviços considerados necessários, após avaliação pelos serviços competentes.
Como solicitar os subsídios
O pedido deve ser formalizado através do formulário Requerimento – Subsídios de Carácter Eventual – Incêndios 2024 – AS 81/2024, disponível no site da Segurança Social.
Os requerimentos devem ser submetidos nos Serviços de Atendimento da Segurança Social. Para mais informações/esclarecimentos ou para ajuda na solicitação dos apoios contacte a Segurança Social ou o Balcão de Apoio aos Prejuízos dos Incêndios, em funcionamento no Município de Baião, que encaminhará em seguida o pedido de apoio para o SAAS – Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social do Município.
Conteúdo atualizado em 9 de Janeiro de 2025 às 17:37
