A Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Baião (CMGIFR) reuniu-se no dia 30 de dezembro de 2025, para analisar e deliberar sobre matérias estruturantes relacionadas com a prevenção, mitigação e gestão do risco de incêndio rural no concelho.
O ponto central da ordem de trabalhos foi a aprovação do Programa Municipal de Execução (PME) de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Baião para 2026, documento estratégico que concretiza, à escala local, as orientações definidas no Programa Sub‑Regional de Ação do Tâmega e Sousa (PSA‑TS) e no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
O PME 2026 integra 14 projetos estratégicos, abrangendo áreas como a gestão de combustíveis, a valorização e ordenamento dos espaços rurais, a capacitação da população, a comunicação de risco e o reforço das infraestruturas de defesa.
O plano prevê um investimento global de 1 milhão e 600 mil euros, envolvendo financiamento municipal e supramunicipal, bem como verbas associadas a entidades gestoras de infraestruturas e proprietários privados.
Entre os projetos com maior impacto no território destaca‑se:
– A gestão da rede secundária de faixas de gestão de combustível, com um investimento estimado de 1,07 milhões de euros, abrangendo intervenções em cerca de 322 hectares, essenciais para reduzir o risco de propagação de incêndios e proteger infraestruturas críticas.
– A expansão das ações de apoio à população na realização de queimas e queimadas, reforçando a centralização de pedidos na plataforma nacional, o acompanhamento técnico e as ações de sensibilização.
– A implementação dos Programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”, que abrangerão cinco aldeias prioritárias, com planos de evacuação, sinalética, ações de formação e exercícios de simulacro.
– A continuação da transposição do Programa Regional de Ordenamento Florestal (PROF) para o PDM, elemento estruturante do ordenamento florestal e valorização da paisagem.
– A execução de projetos de valorização dos espaços rurais, incluindo o controlo da vespa velutina e a promoção de sistemas agroflorestais multifuncionais.
– A dinamização dos “Condomínios de Aldeia”, com seis aldeias identificadas para implementação, reforçando a gestão comunitária de combustível e a resiliência local.
Durante a reunião foi ainda apreciada a tramitação formal do PME, que obteve parecer favorável da Comissão Sub‑Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Tâmega e Sousa, em conformidade com o Decreto‑Lei n.º 82/2021.
A Presidente da Câmara Municipal de Baião e Presidente da CMGIFR, Ana Raquel Azevedo, sublinhou que “a aprovação do PME 2026 representa um compromisso renovado com a proteção das populações, com a valorização do território e com a construção de um concelho mais resiliente. Este plano traduz uma estratégia integrada, que alia o investimento municipal, o envolvimento das entidades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e a participação ativa da comunidade.”
A autarca destacou ainda que “o reforço das ações de gestão de combustível, o investimento em sensibilização e prevenção e a articulação entre todos os agentes são pilares fundamentais para reduzir o risco e preparar Baião para os desafios das alterações climáticas e dos incêndios rurais.”
