No dia 1 de dezembro, os Serviços Descentralizados de Santa Marinha do Zêzere acolheram as comemorações do aniversário de Orlando de Carvalho, ilustre figura desta freguesia baionense, cujo legado perdura como um exemplo de luta pela liberdade e defesa dos Direitos Humanos.
A celebração iniciou-se com uma visita à SEDOC (Sala de Estudos e Documentação Orlando de Carvalho), que comporta o espólio do homenageado, numa cerimónia contou com a presença do antigo ministro e presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
Este espaço, dedicado ao estudo e à reflexão, é um testemunho vivo da contribuição de Orlando de Carvalho para a educação e para a formação de novas gerações.
Durante a visita, houve ainda um momento de homenagem à sua sobrinha, Helena de Carvalho, que faleceu no ano passado, reforçando o vínculo familiar e afetivo que cruza esta celebração.
O ponto alto do dia foi a conferência intitulada “É preciso repensar os Direitos Humanos?”, apresentada por Augusto Santos Silva.
A reflexão sobre este tema, tão caro a Orlando de Carvalho, evidenciou a necessidade contínua de lutar por sociedades mais justas e inclusivas, um ideal que defendeu ao longo de toda a sua vida.
Entre os presentes, destacou-se também a participação de José Luís Carneiro, antigo ministro e presidente da Câmara Municipal de Baião entre 2005 e 2015, cuja ligação a Baião e ao legado de Orlando de Carvalho foi sublinhada durante a celebração.
GARANTIR A LIBERDADE DE CADA PESSOA EM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS
O evento contou com intervenções de várias personalidades locais, como Manuel Pereira, presidente da Junta de Santa Marinha do Zêzere, que destacou o orgulho da freguesia em honrar a memória de Orlando de Carvalho.
Ressaltou o seu papel como jurista e defensor dos direitos humanos, lembrando sua coragem ao assinar, em 1958, um manifesto contra violações de direitos, enfrentando represálias no Tribunal Plenário.
O autarca zezerense terminou a sua intervenção, afirmando que “a ligação entre direitos humanos e justiça foi uma constante na sua vida e obra de Orlando de Carvalho, que não se limitou a uma defesa teórica, mas sim prática e convicta destes valores.”
Teixeira de Sousa, coordenador da Sala de Estudos, sublinhou o compromisso do homenageado com a justiça e a educação, afirmando que queria ser lembrado, acima de tudo, como um defensor da liberdade e dos direitos fundamentais.
Agradeceu ainda ao presidente da Câmara, Paulo Pereira, pelo “apoio contínuo às comemorações e à preservação desse legado.”
Ana Marta Silva, em representação da Assembleia Municipal, lembrou Orlando de Carvalho como símbolo de resistência e coragem, destacando o seu compromisso inabalável com a liberdade e a justiça, mesmo diante da repressão. Fez ainda uma reflexão sobre as violações contínuas dos direitos humanos, destacando a morte de civis em guerras, a opressão das mulheres e a violência doméstica.
Paulo Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Baião, destacou “a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a responsabilidade das autoridades locais em promoverem a dignidade humana, a igualdade e os direitos fundamentais.”
O edil baionense sublinhou ainda a relevância de “uma ação local alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, abordando temas como saúde, educação, habitação, e igualdade de género e as medidas implementadas nesse sentido por este Executivo.”
Além disso, referiu que o executivo que lidera “se tem focado em políticas inclusivas, como o apoio a famílias vulneráveis, a implementação de serviços de saúde e educação acessíveis, e a promoção da igualdade, com projetos como a criação de um Plano Municipal da Igualdade e Não Discriminação e a implementação da Estrutura de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, que possui atendimento gratuito e confidencial.”
O autarca referiu ainda as políticas que permitem a promoção de uma comunidade mais justa e sustentável, com investimentos em habitação social, inclusão de refugiados e imigrantes, apoio às minorias e ações para combater a pobreza infantil, bem como em ações de sustentabilidade ambiental, como o uso de energia LED e a gestão de resíduos, tal como a valorização do património cultural e a melhoria das infraestrutura e acessibilidades.
Paulo Pereira destacou ainda a criação de novos Centros de Relação Comunitária e o apoio a idosos e famílias em situação de vulnerabilidade social, componente chave na abordagem levada a cabo por este executivo.
Augusto Santos Silva realçou a importância fundamental dos direitos humanos e como estes devem ser protegidos e respeitados em todas as esferas da vida, focando-se especialmente em três pontos chave: liberdade, igualdade e fraternidade, os pilares da Revolução Francesa, que associa à defesa dos direitos humanos.
Segundo Santos Silva, “estes direitos não são apenas uma questão de princípios, mas exigem a ação e a responsabilidade das comunidades, governos e indivíduos para garantir a dignidade de todos”, enfatizando ainda que a dignidade humana é fundamental para a realização dos direitos humanos, e que todos devem ser tratados de forma igualitária, independentemente da sua origem, género, religião ou condição social.”
No seu discurso, o antigo ministro, denunciou várias formas de discriminação, como racismo, xenofobia e perseguições religiosas, que negam essa dignidade essencial, realçando “a necessidade de um Estado de Direito para garantir a proteção dos direitos humanos” e defendendo a “independência judicial, a liberdade de imprensa e a separação dos poderes.”
Santos Silva alertou ainda para o perigo do autoritarismo e da destruição das instituições democráticas, que comprometem as liberdades fundamentais, sublinhando que “os direitos humanos não são apenas um ideal distante, mas algo que deve ser defendido com ação, solidariedade e o compromisso de todos para garantir a igualdade, dignidade e liberdade de cada pessoa, em todas as circunstâncias.”
ORLANDO DE CARVALHO: UM ACADÉMICO DE EXCELÊNCIA E UM CIDADÃO DE CAUSAS
Orlando de Carvalho (Santa Marinha do Zêzere, 1926–2000), foi professor catedrático na Universidade de Coimbra e uma das maiores referências em Direito Comercial e Civil.
Marcou gerações de estudantes pelo rigor e brilhantismo académico. Lutador contra a ditadura, destacou-se pela oratória apaixonada e o compromisso cívico, sendo símbolo da defesa da liberdade e justiça.
Em 1997, recebeu a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, reconhecimento do seu ideal democrático. Poeta e dinamizador cultural, valorizava as tradições locais como meio de transformação social.
Após sua morte, foi homenageado na Assembleia da República.
A celebração do aniversário de Orlando de Carvalho, promovida pelo SEDOC em parceria com o Município de Baião, inspira novas gerações com o legado de justiça e liberdade do homenageado.
Desde 2012, este evento reúne figuras de destaque nacional, valorizando a memória e o desenvolvimento local.
