O Município de Baião, através do pelouro dos Assuntos Sociais, em articulação com o Instituto da Segurança Social, IP, realizou, no dia 12 de março, na Biblioteca Municipal António Mota, uma ação de formação sob o tema: “Estatuto do Cuidador Informal – a cuidar de quem cuida”, dirigida às técnicas dos SAAS e das IPSS do concelho.
Uma ação que teve como objetivo principal o esclarecimento sobre os benefícios do Estatuto do Cuidador Informal (ECI), no âmbito do apoio relativo aos cuidados que, informalmente prestam a pessoas em situação de dependência, nomeadamente a resposta a questões nucleares, como, o que é; a quem se destina; e como pedir.
O vice-presidente da autarquia, também vereador responsável pelos Assuntos Sociais, Filipe Fonseca, participou nesta iniciativa e, constatando o número reduzido de Cuidadores Informais com Estatuto reconhecido no concelho, sublinhou “a pertinência da sua divulgação junto da comunidade baionense, através dos técnicos do setor social, do Balcão da Inclusão e com o envolvimento das juntas de freguesia, dada a sua proximidade, conhecimento e acompanhamento da população”, frisou.
O autarca garantiu ainda que a Câmara de Baião “continuará a promover ações e a usar os meios de que dispõe para esclarecer a população e incentivar quem cuida de outras pessoas a fazer valer os seus direitos, recorrendo aos benefícios que o Estatuto do Cuidador Informal disponibiliza”, adiantou.
Do conjunto de apoios, está previsto, por exemplo, um subsídio destinado aos cuidadores, o direito ao descanso, acompanhamento psicossocial, e medidas de apoio à integração no mercado de trabalho.
Os Cuidadores Informais podem ser considerados principais ou não principais. É considerado cuidador informal principal, o cuidador que acompanha e cuida da pessoa cuidada de forma permanente, que com ela vive em comunhão de habitação e que não aufere qualquer remuneração de atividade profissional ou pelos cuidados que presta à pessoa cuidada. O cuidador informal não principal, é o cuidador que acompanha e cuida da pessoa cuidada de forma regular, mas não permanente, podendo auferir, ou não, remuneração de atividade profissional ou pelos cuidados que presta à pessoa cuidada.
Esta ação foi conduzida por Ana Gonçalves – interlocutora distrital para os cuidadores informais -, e por Manuela Queirós – profissional de referência da Segurança Social no âmbito do Estatuto do Cuidador Informal no concelho de Baião.
Participaram na iniciativa, além do vereador dos Assuntos Sociais da Câmara Municipal, técnicas do SAAS do Município de Baião, da Obra de Bem Estar Rural (OBER), do Centro Distrital da Segurança Social do Porto e Segurança Social de Baião, da Santa Casa da Misericórdia de Baião, do Centro Social e Paroquial de Santa Marinha do Zêzere, e do Centro de Convívio e Apoio à Juventude e Idosos (CECAJUVI).
O pedido do Estatuto de Cuidador Informal deve ser feito nos serviços da Segurança Social, ou através da Segurança Social Direta, em www.seg.social.pt.
Para mais informações, os interessados devem consultar os Guias Práticos em www.seg-social.pt, ou contatar o Instituto da Segurança Social através dos números de telefone 210 545 400 ou 300 502 502 nos dias úteis das 9h00 às 18h00.
Conteúdo atualizado em 4 de Julho de 2024 às 16:53
