No dia 3 de dezembro, o município de Baião concretizou um passo significativo na melhoria das condições habitacionais do concelho com a assinatura dos autos de consignação de três projetos para a construção de 23 novas habitações.
Estas iniciativas integram o maior plano de investimentos na área da habitação já realizado no município, com um impacto direto no aumento da oferta e na promoção de soluções acessíveis para agregados em situação de vulnerabilidade, que foram previamente sinalizados pelos serviços de Ação Social.
Esta requalificação contribui, ainda, para a revitalização urbanística, transformando espaços degradados em áreas úteis e habitáveis.
Entre os projetos, destaca-se a requalificação de um edifício inacabado no Lugar das Leiras, na União de Freguesias de Campelo e Ovil, adquirido pela autarquia por 600 mil euros.
O edifício será transformado em 18 frações habitacionais (9 T3 e 9 T2), num investimento global de cerca de 1 milhão e 700 mil euros, valor que inclui a aquisição e reabilitação.
Com um prazo de execução de 18 meses, a obra simboliza um avanço significativo no cumprimento das metas definidas na Estratégia Local de Habitação (ELH).
Além disso, foram consignadas as obras de requalificação das antigas escolas EB1 de Outeiro, em Viariz, e de Prieira, na União de Freguesias de Teixeira e Teixeiró.
Estas intervenções, com investimentos de 377 mil e 248 mil euros, respetivamente, irão criar cinco habitações sociais, das quais três em Viariz (T1, T2 e T3) e duas na Teixeira (T1 e T2). Ambas as obras possuem um prazo de execução de 10 meses.
COMBATER CARÊNCIAS HABITACIONAIS IDENTIFICADAS NO CONCELHO
Estes investimentos são parte de um plano mais amplo, inserido no “Programa 1.º Direito”, que visa combater as carências habitacionais identificadas no concelho. O diagnóstico, realizado em 2021, apontou a necessidade de apoio a 153 agregados familiares.
Desde então, o município tem trabalhado para implementar soluções habitacionais em colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e outros parceiros.
Entre as realizações destacam-se a requalificação da EB1 de Paredes de Baixo (443 mil euros, criando cinco habitações) e o desenvolvimento de novos projetos como a construção de dois blocos de apartamentos no Parque de Lazer Urbano de Campelo, que aguarda aprovação por parte do IHRU.
Com 52 frações habitacionais, este empreendimento, em parceria com o IHRU, representará um investimento de cerca de 10 milhões, e será enquadrado no Programa de Arrendamento Acessível.
REABILITAR EDIFÍCIOS E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA
Na cerimónia de assinatura dos Autos de Consignação estiveram presentes Paulo Pereira, presidente da autarquia, Filipe Fonseca, vice-presidente e vereador responsável pelo pelouro dos Assuntos Sociais, o presidente da União de Freguesias de Campelo e Ovil, David Monteiro, o presidente da União de Freguesias de Teixeira e Teixeiró, Jorge Rodrigues, o presidente da Junta de Viariz, André Miguel Ribeiro, tal como os responsáveis das empresas construtoras e técnicos municipais.
O vice-presidente e responsável pelo pelouro dos Assuntos Sociais, Filipe Fonseca, manifestou orgulho ao “ver edifícios abandonados transformarem-se em habitação digna” e sublinhou que “é gratificante perceber que o trabalho deste Executivo, aliado à dedicação dos nossos colaboradores, está a materializar-se em soluções que melhoram as condições de vida da nossa população.”
O presidente da Câmara de Baião, Paulo Pereira, destacou que “estes investimentos foram possíveis graças à Estratégia Local de Habitação, delineada em 2020-2021, que, em articulação com as juntas de Freguesia, identificou previamente as situações de vulnerabilidade habitacional no concelho, permitindo que o município atuasse de forma estruturada e direcionada.”
O autarca reforçou ainda que “este é apenas um passo dentro de uma estratégia abrangente, que também inclui intervenções futuras no mercado imobiliário local, com foco no arrendamento acessível e na disponibilização de lotes para construção, junto ao Parque de Lazer Urbano de Campelo.”
