Assembleia Municipal reuniu-se, em sessão ordinária, no dia 7 de dezembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
“Ambicioso e ao mesmo tempo rigoroso, equilibrado, equitativo, que cumpre, articulado com todos os presidentes de junta de freguesia, com as entidades com as quais o município se relaciona – movimento associativo, empresarial, associações humanitárias, IPSS e outras forças ativas do concelho -, e que, sendo o último de um ciclo de quatro anos, consolida e reforça uma imagem de confiança que os baionenses veem em nós, porque sabem que cumprimos sempre aquilo com que nos comprometemos.”
Foi desta forma que o presidente da Câmara de Baião, Paulo Pereira, se referiu ao documento onde estão plasmadas as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2025, no valor de 28.697.148,01 euros, que mereceu a aprovação por maioria, com 4 votos contra de deputados eleitos pelo PSD presentes na Assembleia Municipal realizada no dia 7 de dezembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Também o único presidente de Junta eleito pelo PSD votou a favor do documento. Recorde-se que, em sede de Reunião de Câmara, realizada a 27 de novembro, o documento mereceu a aprovação sem votos contra, contando com as abstenções das duas vereadoras eleitas pelo PSD.
FOCADO NO BEM ESTAR DA POPULAÇÃO
Na sessão, Paulo Pereira, apontando a um compromisso com o futuro de Baião, detalhou os eixos e as linhas de força orientadoras do documento que, pelo quarto ano consecutivo, “projeta investimentos robustos para o desenvolvimento do território”, numa trajetória de reforço da crescente melhoria da qualidade de vida da coesão social e desenvolvimento económico, com foco na sustentabilidade e no bem-estar da população.
Reflete a colaboração ativa das diversas entidades locais, num relacionamento estreito e solidário com as juntas de freguesia, sublinhando ainda o enfoque na dinamização das associações culturais, sociais e tecido empresarial, numa evidente demonstração do dinamismo e envolvimento de toda a comunidade”, adiantou.
E, no quadro da visão estratégica, assegurando o cumprimento do Princípio do Equilíbrio Orçamental, algumas das opções estruturantes assentam em eixos rodoviários essenciais para a mobilidade da população, mas também para o desenvolvimento empresarial e turístico. Ainda uma referência para a qualificação urbana em todas as freguesias, a atenção e acompanhamento de dossiês em andamento, como as ligações de Baião à Ponte da Ermida e de Quintã a Mesquinhata, as qualificações do posto da GNR e do Pavilhão Multiusos, a expansão das redes de água e saneamento, ou o arranque da construção do Parque de Lazer Urbano e de várias tipologias de habitação, nomeadamente no âmbito da Estratégia Local de Habitação.
ATENÇÃO ÀS OPORTUNIDADES DE CAPTAÇÃO DE FUNDOS COMUNITÁRIOS
As Grandes Opções do Plano para 2025, muito focadas em todas as oportunidades proporcionadas pelos fundos comunitários do PT2030, privilegiam ainda a sustentabilidade e valorização territorial; as novas competências no âmbito da descentralização; medidas fiscais e de apoio social; reforço do investimento na educação e saúde; consolidação das apostas na cultura, turismo e desporto; entre outras áreas consideradas fulcrais para o desenvolvimento de Baião.
A propósito da captação de fundos comunitários, o presidente da Câmara explicou que o documento se mantém em aberto “em função de novas oportunidades de financiamento nacional ou europeu que venham a surgir, para que não percamos um único euro que venha a estar disponível, nem que para isso tenhamos que recorrer ao BEI ou à Banca para assegurar a nossa contrapartida”, referiu Paulo Pereira.
O autarca frisou ainda o cumprimento escrupuloso com os baionenses, “como sempre, como atesta o nosso Compromissómetro – que pode ser consultado na nossa página da internet – e que nos diz que cerca de 85% dos compromissos que assumimos estão já executados ou em execução. E não tenho dúvidas de que, até ao final do mandato, no que depender de nós, nos aproximaremos dos 100%”, garantiu.
Nos últimos anos, o município tem vindo a aumentar gradual e significativamente o seu orçamento, o que atesta, também, a resiliência perante adversidades como a pandemia e as crises internacionais.
Na sessão, após o Período Prévio, no âmbito do Período Antes da Ordem do Dia, foram discutidos assuntos de interesse para o município e, não tendo havido Intervenção do público, o presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Baião, Armando Fonseca, deu início ao período da Ordem do Dia colocando à discussão, ao conhecimento e sujeitando a votação os seguintes pontos:
- Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da Atividade desta e da Situação Financeira do Município – Conhecimento;
- Listagem de compromissos plurianuais do ano de 2024 assumidos ao abrigo da autorização prévia genérica de 09/12/2023 concedida pela Assembleia Municipal de Baião – Conhecimento;
- Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e infrações conexas – Relatório intercalar – Proposta;
- Apoio à realização da atividade “XVII passeio TT” da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Baião – Proposta;
- Pedido da libertação de verba para a execução de obras de requalificação do edifício da sede da Junta de Freguesia de Viariz – Proposta;
- Minuta de protocolo de cedência de viatura do Município à União de Freguesias de Ancede e Ribadouro – Proposta;
- Adesão do Município de Baião à Associação Adapt.Local – Rede de Municípios para Adaptação Local às Alterações Climáticas – Alteração de Quota Anual – Proposta;
- Minuta protocolo de cooperação institucional entre o Município de Baião e a Freguesia de Santa Marinha do Zêzere para instalação e Funcionamento do Centro de Relação Comunitária de Míguas – Proposta;
- Revogação do protocolo de cooperação institucional entre o Município de Baião e a União de Freguesias da Teixeira e Teixeiró para instalação e funcionamento do Centro de Relação Comunitária da Teixeira e Teixeiró aprovado em Reunião da Câmara Municipal de 2024/08/28 e na Assembleia Municipal de 2024/09/28, e, minuta de protocolo de cooperação institucional entre o Município de Baião e a União de Freguesias da Teixeira e Teixeiró para instalação e funcionamento do Centro de Relação Comunitária da Teixeira e Teixeiró – Proposta;
- Aprovação do Projeto de revisão do Código Regulamentar do Município de Baião e Revogação da Deliberação Camarária no dia 2024-11-13 – Proposta;
- Imposto Municipal sobre Imóveis – Proposta;
- Participação Variável no IRS para o ano de 2026 – Proposta;
- Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para o ano de 2025 – Proposta;
- Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2025 – Proposta;
- Autorização Prévia Genérica, concedida pela Assembleia Municipal, para assunção de Compromissos Plurianuais durante o Ano de 2025 – Proposta;
- Quarta Alteração Modificativa ao Orçamento para o Ano de 2024 – Proposta;
- Aprovação da Revisão do Código de Ética e Conduta do Município de Baião– Proposta;
- Eleição de representante para integrar o Conselho Consultivo da Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira (Associação de Municípios – Douro e Tâmega).
Os pontos sujeitos a votação foram aprovados por unanimidade, com exceção, além do Ponto 14, como já referido, dos pontos seguintes: Ponto 10 – proposta aprovada por maioria com sete abstenções dos 6 deputados eleitos pelo PSD e do presidente da Junta de Freguesia do Grilo; Ponto 12 – proposta aprovada por maioriacom 6 votos contra dos deputados eleitos pelo PSD; Ponto 18, proposta aprovada por maioria, com 25 votos a favor e 4 votos em branco.
Após a leitura da ata, o presidente da Assembleia Municipal deu por concluídos os trabalhos e, reiterando os desejos manifestados pelos deputados que intervieram, em nome do organismo autárquico, formulou os votos de Boas Festas para todos.
A sessão, transmitida em direto, está disponível nas redes sociais do município: https://www.youtube.com/live/mA0VGLJmPyY
