A Assembleia Municipal de Baião, reunida no dia 26 de abril em sessão ordinária, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, aprovou por maioria, com os votos a favor da bancada do Partido Socialista e de todos os Presidentes de Junta presentes, e com 3 votos contra e uma abstenção de deputados eleitos pelo Partido Social Democrata, os documentos de Prestação de Contas de 2024, com o valor mais alto de sempre.
Os documentos que retratam a gestão dos recursos do Município, apresentados pelo Presidente da Câmara Municipal, Paulo Pereira, evidenciam um novo recorde de execução orçamental, ascendendo a valores próximos dos 27 milhões de euros, comprovando uma evolução crescente, e um aumento próximo dos 2 milhões de euros face a 2023.
Em linha de continuidade com as opções políticas que têm sido seguidas pelo atual Executivo, as pessoas, os baionenses, mantêm-se na primeira linha das prioridades. Uma evidência plasmada na estrutura do orçamento que apresenta a sua maior fatia, cerca de metade, dedicada às Funções Sociais, ou seja, direcionada para as pessoas.
O Presidente da Câmara elencou um conjunto de projetos simbólicos e estruturantes já concretizados e consolidados, em curso, ou em fase de lançamento, que tocam todos os domínios da ação política e que traduzem a evolução positiva do concelho, apontada à melhoria da qualidade de vida dos baionenses, distribuídos por todos os pelouros e, de forma equitativa, por todo o território.
CAPTAÇÃO DE FUNDOS
Paulo Pereira sublinhou também o desempenho da autarquia no que diz respeito à captação de Fundos Comunitários, apontando a um investimento global de 18 milhões de euros, que só é possível pela gestão rigorosa e pela boa saúde financeira do município, fatores incontornáveis para o avanço de projetos de capital importância para os baionenses e para o território.
COMPROMISSOS EXECUTADOS OU EM EXECUÇÃO ATINGEM JÁ OS 92 POR CENTO
O autarca destacou a taxa de execução plasmada no “Compromissómetro” – disponível na página do município – que permite acompanhar, em tempo real, a execução de medidas e ações que foram propostas no programa eleitoral, e que são a base das políticas seguidas pelo executivo para este mandato (2021-2025). A este propósito, deu conta de que estão executados, ou em execução, neste momento, 92 por cento desses compromissos assumidos com os baionenses.
Neste quadro, sublinhou ainda que os compromissos continuam a ser cumpridos, com as entidades com as quais o Município se relaciona, nomeadamente com os presidentes de junta; com o movimento associativo; com as associações humanitárias; com as instituições sociais; com as paróquias; com a Associação Empresarial de Baião. Afinal, com todas as forças que desempenham um papel ativo no desenvolvimento do nosso concelho, e que tem reflexos na vida da população.
A concluir a apresentação, Paulo Pereira assegurou que os resultados apresentados atestam uma gestão equilibrada, fruto de uma gestão rigorosa dos recursos; uma gestão eficiente e inteligente da dívida; um reforço e valorização do quadro de pessoal – onde se inclui a transferência de competências – a aquisição de novos equipamentos (máquinas e viaturas) que reforçam a capacidade de resposta; a atenção a todas as áreas de desenvolvimento; o alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, sempre, e acima de tudo, apontando à melhoria crescente da qualidade de vida das pessoas.
A proposta relativa ao ponto 9 da Ordem de Trabalhos – Revisão do Plano Diretor Municipal de Baião (PDM) – Discussão Pública, foi aprovada por maioria, sem votos contra, contando com 5 abstenções de deputados eleitos pelo PSD e do Presidente da Junta de Freguesia do Grilo. A aprovação do documento conclui o processo iniciado em 2019, motivado pela imposição legal de incorporar as regras de classificação e qualificação do solo previstas no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, na sua redação atual), conjugado com a Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014 de 30 de maio). Durante a sessão, Sandra Mendes, técnica municipal, uma das responsáveis pelo processo, fez uma apresentação do documento e esclareceu as dúvidas que foram colocadas.
O PDM é um instrumento legal fundamental na gestão do território municipal e define o quadro estratégico de desenvolvimento territorial do município. A 2ª Revisão do PDM de Baião vem responder às alterações substanciais no sistema de planeamento e no regime do uso do solo de acordo com as disposições legais previstas na Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo. O novo documento entrará em vigor após publicação em Diário da República.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
No Período de Antes da Ordem do Dia, foi feita a apresentação do Relatório Anual de Atividades da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Baião (CPCJ).
No Período Reservado a Outros Assuntos, a Mesa da Assembleia Municipal de Baião, o Grupo Municipal do Partido Socialista e o Grupo Municipal do Partido Social Democrata apresentaram um Voto de Louvor à Associação Desportiva de Ancede pela conquista da equipa sénior masculina de futebol de 11, do primeiro lugar na série 5 do Campeonato Distrital da 1.ª divisão, organizado pela Associação de Futebol do Porto. No documento, aprovado por unanimidade, refere-se, entre outras considerações, que se trata de “uma conquista que reflete o trabalho árduo desta Associação e que projeta também o concelho de Baião”.
A Deputada Municipal Isabel Dias Ferreira apresentou um Voto de Pesar pelo falecimento do Papa Francisco, que foi aprovado por unanimidade.
De seguida, o Presidente da Assembleia Municipal, Armando Fonseca, indicou a entrada no Período da Ordem do Dia, composto por 14 pontos:
- Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da Atividade desta e da Situação Financeira do Município – Conhecimento;
- Listagem de compromissos plurianuais do ano de 2025, assumidos ao abrigo da Autorização Prévia Genérica de 2024-12-07, concedida pela Assembleia Municipal de Baião – Conhecimento;
- Isenção de Taxas para licenciamento da atividade “Desfile de Carnaval” promovida pela Associação Desportiva de Ancede – Ratificação – Proposta;
- Atribuição de Apoio às Juntas de Freguesia que participaram no Desfile de Carnaval de 2025 – Proposta;
- Apoio à Junta de Freguesia de Santa Marinha do Zêzere – Ocupação de espaços na feira por feirantes residentes no Município – Ano de 2025 – Proposta;
- Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas – Relatório Final – Proposta;
- Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas – 2025/2027 – Revisão – Proposta;
- Aprovar submeter à Assembleia Municipal a lista de candidatos/as a Juízes Sociais para o biénio 2025/2026 – Proposta;
- Revisão do Plano Diretor Municipal de Baião – Discussão Pública – Proposta; (*)
- Documentos de Prestação de Contas do Ano de 2024 – Proposta;
- Aplicação do Resultado Líquido do Período de 2024 – Proposta;
- Segunda Alteração Modificativa ao Orçamento para o ano de 2025 – Proposta;
- Empréstimo a longo prazo, até 2.040.000,00 Euros, para financiamento de diversos investimentos – Prorrogação do período de utilização – Proposta.
- Abertura de Procedimento Concursal para Cargo Dirigente – Designação de Membros do Júri – Proposta.
Todos os pontos sujeitos a votação foram aprovados por unanimidade, à exceção dos pontos 9, 10 e 13 que foram aprovados por maioria.
A sessão, transmitida em direto nas redes digitais do município, pode ser vista AQUI.
