A Assembleia Municipal de Baião, por proposta da Câmara, aprovou o Orçamento Municipal para 2026, um documento estratégico que define as prioridades do concelho para o próximo ano e que ascende a 36,7 milhões de euros.
Este orçamento reflete uma visão clara de desenvolvimento sustentável, crescimento económico e reforço da coesão social, assumindo-se como um instrumento central para projetar Baião sob o mote, “Pelo Futuro que juntos vamos construir.”
As Grandes Opções do Plano para 2026 assentam num eixo estruturante:
O reforço da atividade económica, associado à criação de emprego qualificado e à atração e fixação de novas famílias, num “triângulo de desenvolvimento” assente na economia, emprego e habitação.
É entendido por este executivo como essencial para dinamizar áreas complementares como a educação, a cultura, a ação social, o desporto, o turismo e a inovação e evidencia um forte investimento público, com especial destaque para a captação de fundos comunitários e nacionais.
Estão previstos projetos alinhados com o Portugal 2030, o PRR e programas de cooperação europeia, que permitirão alavancar investimentos estruturantes para o território, nomeadamente nas áreas da valorização ambiental, mobilidade, turismo, inovação e sustentabilidade.
MEDIDAS ESTRUTURANTES REFORÇAM DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAM PROXIMIDADE
Na área económica, o Município aposta no programa “Baião Atrai”, de modo a captar empresas e investimento, criar emprego e valorizar as zonas industriais.
Mantém uma política fiscal atrativa, com o IMI no mínimo, o IMI familiar com a prorrogação da isenção por dois anos e a devolução de 1% do IRS, reforçando a competitividade.
Prevê ainda projetos âncora como o Fórum Municipal do Tijelinho, para dinamizar a economia e eventos anuais e o Museu do Avesso.
O Orçamento Municipal para 2026 reforça de forma clara o apoio às Juntas de Freguesia, reconhecendo o seu papel fundamental na proximidade às populações e na gestão do território.
Destaca-se o aumento do valor para a limpeza de vias, abrangendo novas vias e espaços verdes. No transporte escolar, reforça‑se igualmente o apoio por quilómetro.
Os apoios de capital às freguesias sobem 20%, de 448 mil e 800 euros em 2025 para 538 mil e 560 euros em 2026, permitindo maior capacidade de investimento local e resposta às necessidades identificadas.
Além disso, foram consensualizadas com os Presidentes de Junta obras a executar pela Câmara em todas as freguesias, de acordo com as prioridades de cada uma.
A educação continua a ser uma prioridade, com investimento em refeições escolares, transportes, atividades de enriquecimento curricular e apoio aos agrupamentos.
O orçamento reforça a educação inclusiva, os programas de sucesso escolar e projetos inovadores, promovendo igualdade de oportunidades e qualidade educativa, prevendo ainda novas medidas de apoio à natalidade.
No domínio da ação social, o orçamento consolida uma resposta integrada e de proximidade, reforçando o apoio às famílias, idosos e grupos vulneráveis.
Destacam-se os programas de combate ao isolamento, inclusão ativa, apoio às IPSS e iniciativas como a Universidade Sénior e os programas de desenvolvimento social.
A habitação e o urbanismo assumem igualmente um papel central, com a execução da Estratégia Local de Habitação, promoção do arrendamento acessível e investimentos na regeneração urbana.
Paralelamente, prossegue o esforço de melhoria das infraestruturas de água, saneamento e mobilidade.
O orçamento de 2026 reforça a saúde, com projetos de proximidade e prevenção; a cultura, com a consolidação do MACC‑Baião e da programação cultural; o desporto e o associativismo, como motores de participação cívica e bem‑estar; e o turismo, através da valorização e certificação de produtos locais, como as bengalas de Gestaçô e as cestas de Frende, e da criação de novos produtos turísticos.
No domínio da juventude, o orçamento reforça o compromisso com a participação, autonomia e valorização dos jovens baionenses, prevendo a implementação do Plano Municipal da Juventude, baseado na auscultação dos jovens, e o alargamento do Conselho Municipal da Juventude.
Quanto ao Serviço de recolha e tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, além dos aumentos glocal dos custos verifica-se um aumento da taxa de gestão de resíduos (TGR) que resulta de decisões que estão fora da esfera deste Município e que tem um peso substancial.
A Câmara manterá o tarifário o que significa não agravar o custo de vida das famílias, não penalizar pequenos negócios, comércio e serviços, mas exige um esforço financeiro da Câmara que se estima de cerca de 750 mil euros.
Este executivo escolhe investir este valor na coesão social e territorial.
RIGOR ORÇAMENTAL E VISÃO DE FUTURO COM AS PESSOAS NO CENTRO DA AÇÃO
Do ponto de vista financeiro, este documento assegura o cumprimento do princípio do equilíbrio orçamental, apresentando um orçamento rigoroso, sustentável e equilibrado entre receitas e despesas.
Com o Orçamento para 2026, a Câmara Municipal de Baião reafirma o seu compromisso com um concelho mais dinâmico, inclusivo e preparado para os desafios futuros, colocando as pessoas, o território e a sustentabilidade no centro da ação pública.
Após ter sido viabilizado na Reunião de Câmara do passado dia 18 de dezembro, com os votos favoráveis dos vereadores eleitos pela Coligação “Fazer Acontecer” e com a abstenção dos vereadores eleitos pelo Partido Socialista.
O orçamento municipal foi , agora, aprovado em sede de Assembleia Municipal, com as abstenções dos presidentes de junta de Loivos da Ribeira e Tresouras e Santa Leocádia e Mesquinhata e dos deputados do Partido Socialista eleitos diretamente, com os demais presidentes de junta e deputados do PSD, CDS-PP e Chega a votarem favoravelmente, concluindo, desta forma, o processo formal de deliberação relativo às medidas e investimentos apresentados.
