PREJUÍZOS NA AGRICULTURA
Até ao dia 5 de dezembro, no concelho de Baião, foram registadas 183 candidaturas ao apoio excecional aos prejuízos dos incêndios na agricultura, no valor global de 654 mil euros.
Dessas, 108 foram submetidas através do Balcão de Apoio de Baião, que está em funcionamento desde o dia 11 de outubro e que foi criado para prestar informação e auxiliar os munícipes no processo de candidatura.
PREJUÍZOS EM HABITAÇÕES
No que diz respeito às candidaturas relativas aos prejuízos causados em habitações, a linha de apoio entretanto aberta, não registava qualquer candidatura referente ao concelho de Baião, até ao dia 5 de dezembro.
A submissão destas candidaturas é feita no portal da CCDR-N, através do preenchimento do formulário, sendo necessário proceder à adição de documentos relativos ao proprietário e aos bens em causa, cuja lista pode ser consultada aqui:
PREJUÍZOS NA ACTIVIDADE APÍCOLA
Encontra-se ainda a decorrer, desde o dia 3 de dezembro, a submissão de candidaturas relativas a prejuízos diretos ou indiretos (que impactem na alimentação dos efetivos) registados na apicultura.
São elegíveis prejuízos em apiários registados e situados nas áreas afetadas pelos incêndios ou num raio de 1,5 km dessas áreas.
Para efeitos de submissão das candidaturas, é necessário:
– Número de beneficiário do IFAP;
– Comprovativo de IBAN;
– Última declaração anual de existências apresentada junto da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (referente a setembro de 2023).
O prazo para a apresentação de candidaturas a estas três linhas de apoio decorre até 31 de dezembro.
Caso tenha dúvidas ou dificuldades no preenchimento e submissão da candidatura, poderá solicitar apoio à sua junta de freguesia ou através do Balcão de Apoio criado para o efeito nos serviços do município de Baião, através do telefone 255 540 500, ou do email balcao.apoio.incendios@cm-baiao.pt.
