O edifício da antiga escola de Outeiro, em Viariz, vai ser requalificado para acolher 3 famílias no âmbito do “Programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, IP – IHRU”. A Câmara de Baião vai lançar a obra a concurso, na sequência da aprovação da candidatura submetida pelo município a 22 de junho de 2023, pelo valor base de 400 mil euros, sendo o prazo de execução de 300 dias.
O vice-presidente da Câmara, também vereador responsável pelos Assuntos Sociais, Filipe Fonseca, demonstra a sua satisfação afirmando que “é a concretização efetiva das ideias e dos projetos, depois de um trabalho de estratégia politica e de procedimentos administrativos, resultante da Estratégia Local de Habitação – ELHB, estabelecida pelo município”, acrescentando que espera “ que a intervenção decorra dentro dos prazos previstos, para que assim seja possível, quanto antes, melhorar as condições habitacionais de mais três agregados familiares.”
INVESTIMENTO SUPERIOR A 14 MILHÕES DE EUROS NO SETOR DA HABITAÇÃO
Na sequência do diagnóstico realizado em 2020, refletido na ELH, foram identificados 153 agregados habitacionais (291 pessoas) em condição de serem apoiados.
Diante das carências habitacionais aferidas, e no sentido de implementar respostas aos casos sinalizados, o Município de Baião assinou, no dia 16 de novembro de 2021, o Acordo de Colaboração com o IHRU, que definiu a programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar através do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação lançado em 2018 para garantir habitação digna às famílias em Portugal.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pelo governo em 16 de junho de 2021, veio reforçar o apoio financeiro não reembolsável à promoção das soluções habitacionais integradas nas Estratégias Locais de Habitação (ELH) dos municípios (que tivessem obtido aprovação de concordância com o Programa 1º Direito por parte do IHRU), nos termos do investimento RE-C02-i01 “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”. Neste quadro, a concordância da ELH de Baião com o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito – foi aprovada pelo IHRU a 10 de setembro de 2021.
Neste contexto, está também em fase de concurso público a requalificação do edifício da antiga escola EB1 de Prieira, na União de Freguesias de Teixeira e Teixeiró, num investimento de cerca de 256 mil euros, apontando-se o prazo de execução para 300 dias.
Ainda no quadro daquele programa, a reabilitação da antiga EB1 de Paredes de Baixo para 5 habitações sociais (2 T1 e 3 T2), está já concluída, num investimento de 460 mil euros.
Estima-se que, a curto prazo, seja lançado o concurso para a requalificação do edifício da antiga escola de Logocém, em Gestaçô, um investimento que rondará os 520 mil euros.
Para além destes investimentos, foram submetidas mais oito candidaturas que aguardam aprovação.
Um conjunto vasto de investimentos, em vários pontos do concelho, que, juntamente com a reabilitação de 18 frações na vila de Baião, (cerca de 2,5 milhões de euros), em fase de receção de propostas de empresas concorrentes, atingirá um valor global que poderá ultrapassar os 4 milhões de euros.
Recorde-se que, no dia 7 de agosto de 2023, a então Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, em visita a Baião para presidir à cerimónia de assinatura do contrato para aquisição e reabilitação das 18 habitações, na Urbanização das Leiras, em Campelo, anunciou a comparticipação do governo na construção de dois blocos de apartamentos no âmbito do projeto que lhe foi apresentado pelo Município no início desse ano, e que criará até 26 fogos por bloco, no Parque Urbano da Vila de Baião, num investimento estimado de 10 milhões de euros.
