Após a aprovação da candidatura submetida em 22 de junho de 2023, no âmbito do “Programa 1.º Direito”, integrado no “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP – IHRU, a Câmara Municipal de Baião vai abrir o concurso público para a requalificação do edifício da antiga escola EB1 de Prieira, na União de Freguesias de Teixeira e Teixeiró. O investimento cifra-se em cerca de 256 mil euros, estando previsto um prazo de execução de 300 dias.
Para o presidente da Câmara de Baião, Paulo Pereira, “estas intervenções simbolizam o que é a nossa ação no que diz respeito à Habitação Social, em resposta às carências habitacionais do concelho identificadas na Estratégia Local de Habitação – ELH, no quadro de um plano vasto e ambicioso, com o objetivo de garantir habitação digna para todos os habitantes de Baião”, esclareceu o autarca.
MAIOR INVESTIMENTO DE SEMPRE NO SETOR DA HABITAÇÃO EM BAIÃO
Com base no diagnóstico efetuado em 2020, refletido na ELH, e com a realização de sessões de esclarecimento em todas as freguesias, foi possível identificar os agregados habitacionais passíveis de serem contemplados.
No âmbito da resposta às carências habitacionais registadas, a 16 de novembro de 2021, foi assinado o Acordo de Colaboração entre o IHRU e o Município de Baião, que definiu a programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar através do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação lançado em 2018 para garantir habitação digna às famílias em Portugal.
Através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado em 16 de junho de 2021, o governo reforçou o apoio financeiro não reembolsável à promoção das soluções habitacionais integradas nas Estratégias Locais de Habitação (ELH) dos municípios (que tivessem obtido aprovação de concordância com o Programa 1º Direito por parte do IHRU), nos termos do investimento RE-C02-i01 “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”. Neste quadro, a concordância da ELH de Baião com o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito – foi aprovada pelo IHRU a 10 de setembro de 2021.
Enquadrada naquele programa, a reabilitação da antiga EB1 de Paredes de Baixo para 5 habitações sociais (2 T1 e 3 T2), foi recentemente concluída, num investimento de 460 mil euros, ao passo que a EB1 de Outeiro, em Viariz, deverá avançar em breve para concurso público, com encargos na ordem dos 400 mil euros.
A curto prazo, será lançado o concurso para a EB1 de Logocém, em Gestaçô, num investimento estimado de 520 mil euros.
Trata-se de investimentos que, em conjunto com a reabilitação de 18 apartamentos na vila de Baião, (cerca de 2,5 milhões de euros), em fase de receção de propostas de empresas concorrentes, atingirão um valor global que poderá ultrapassar os 4 milhões de euros.
Para além destes investimentos, foram submetidas mais oito candidaturas que aguardam aprovação.
Recorde-se que, no dia 7 de agosto de 2023, a então Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, em visita a Baião para presidir à cerimónia de assinatura do contrato para aquisição e reabilitação das 18 habitações, na Urbanização das Leiras, em Campelo, anunciou a comparticipação do governo na construção de dois blocos de apartamentos no âmbito do projeto que lhe foi apresentado pelo Município no início desse ano, e que criará até 26 fogos por bloco, no Parque Urbano da Vila, num investimento estimado de 10 milhões de euros.
Conteúdo atualizado em 25 de Setembro de 2024 às 17:03
