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VITAL MOREIRA PRESTIGIOU AS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DE ORLANDO DE CARVALHO

2017/12/04

Santa Marinha do Zêzere recebeu o ilustre constitucionalista Vital Moreira para mais uma reflexão nas Comemorações do 91º Aniversário de Orlando de Carvalho, realizadas a 1 de dezembro, no auditório dos Serviços Municipais daquela Vila.
"Hoje, estou na terra de Orlando de Carvalho pelo dever de gratidão, a quem a minha geração dos anos 1960 e 1970 em Coimbra ficou a dever imenso, como exemplo de combate cultural e cívico contra a ditadura e depois na transição democrática", recordava, assim, Vital Moreira, o ilustre baionense.
Como forma de prestar homenagem, o constitucionalista achou que o tema escolhido por si para a reflexão - "É possível reforçar o poder de voto dos cidadãos nas eleições?" - seria do "agrado" de Orlando de Carvalho, enquanto "ativista político que sempre resguardou a sua independência cívica, intelectual e política do império dos partidos políticos".
Sendo mais adepto do sistema eleitoral Belga, Vital Moreira defendeu que a reforma do sistema eleitoral português deve tender para a personalização, por favorecer a governabilidade e não alienar o cidadão.
Contudo, considerou "uma improbabilidade" a sua consolidação, mesmo "se julgada política e constitucionalmente virtuosa". "Pela inconstância das posições partidárias, pela falta de convergência das soluções para a maioria dos 2/3 e pela falta de condições quando há governos de coligação à direita ou à esquerda", justificou.
Na sessão anual de homenagem póstuma a Orlando de Carvalho o presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, sublinhou a disponibilidade de partilha, de forma desprendida, de Vital Moreira. "Uma partilha do seu saber, do seu conhecimento", referiu o edil.
Paulo Pereira disse justificar-se "um debate sobre o reforço do poder dos cidadãos nas eleições, principalmente pelo seu afastamento da política e dos políticos, facto bem visível quando olhamos para os números da abstenção em qualquer ato eleitoral".
O autarca considerou que este fenómeno se deve, essencialmente, à "descrença e falta de confiança" dos cidadãos na política, "mas também por motivos intrínsecos ao próprio cidadão, como sendo o individualismo, promovido pela própria sociedade".
Reavivar a memória de Albino de Carvalho, pai de Orlando de Carvalho, foi o repto lançado por Paulo Pereira aos zezerenses, sublinhando e mostrando disponibilidade para outro desafio deixado pelo presidente da junta de Santa Marinha do Zêzere, Manuel Pereira, quando se referiu na sua intervenção à necessidade de dinamização da Sala de Estudos e Documentação do Doutor Orlando de Carvalho (SEDOC), instalada no edifício dos Serviços Municipais de Santa Marinha do Zêzere.
Contando com a cooperação da Câmara Municipal de Baião "para transformar esta Sala de Estudos num foco de cultura e num atrativo do nosso concelho, capaz de despertar e incrementar o interesse e curiosidade daqueles que nos visitam", frisou Manuel Pereira.
José Teixeira de Sousa, responsável pela SEDOC, no uso da palavra, lembrou a coragem de Orlando de Carvalho na luta pela liberdade e pela democracia. Destacando a importância do tema do debate para Orlando de Carvalho, dado ter sido um dos impulsionadores do voto livre e um defensor dos direitos dos cidadãos na escolha em total liberdade dos seus representantes.
A comungar da mesma opinião esteve Helena Carvalho, sobrinha de Orlando de Carvalho, na sua alocução.
À sessão juntaram-se o vice-presidente da Câmara Municipal de Baião, José Pinho Silva, os vereadores Anabela Cardoso, Henrique Ribeiro e Dinis Correia, deputados municipais, admiradores da personagem e obra de Orlando de Carvalho e população local.
Enaltecer a figura de Orlando de Carvalho é o propósito destas sessões anuais. Tendo já passado, desde 2012, grandes nomes do Direito, como Alberto Martins, Pedro Bacelar Vasconcelos, ou Cândido Agra, entre outros.

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