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REGULAMENTO DE TÁXIS DE BAIÃO ENCONTRA-SE EM CONSULTA PÚBLICA

2017/05/31

Encontra-se em discussão pública o novo regulamento de Transporte em Táxi do Município de Baião. O projeto de regulamento foi publicado em Diário da República a 22 de maio, encontrando-se aberto a contributos por um período de 30 dias a partir dessa data.

"Procuramos conceber um regulamento adequado à realidade dos nossos dias, refletindo as transformações registadas na organização administrativa e territorial, indo ao encontro das necessidades dos utentes e dos taxistas", refere o vereador dos Assuntos Económicos da Câmara Municipal de Baião, José Lima.

Este responsável mencionou ainda que o anterior regulamento que datava de 2000 encontrava-se "obsoleto" e que o processo de elaboração do novo regulamento foi muito participado.

Foram ouvidas, entre outras entidades, os taxistas e as juntas de freguesia do concelho, a Associação Empresarial de Baião, a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros - ANTRAL, a Federação Portuguesa do Táxi, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) e a Guarda Nacional Republicana.

O projeto de regulamento encontra-se patente para consulta nos Serviços de Atendimento ao Munícipe da Autarquia ou na página de internet www.cm-baiao.pt em Serviços e InfoDocumentosProjetos de Alteração de Regulamentos Municipais.

As sugestões podem ser remetidas por escrito, através de requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara, Praça Heróis do Ultramar, Campelo, 4680-158 Baião, ou por correio eletrónico para o endereço geral@cm-baiao.pt.

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