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SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE BAIÃO – 29 DE ABRIL

2017/04/28

Realiza-se no dia 29 de abril, pelas 14h30, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho de Baião, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal.
Destaca-se, na ordem de trabalhos, a Prestação de Contas relativa ao ano de 2016, onde o presidente da Câmara Municipal de Baião irá informar os Deputados Municipais sobre a ação da Câmara Municipal e a forma como o bem público foi gerido no ano transato.
A sessão é pública e contará com a seguinte ordem de trabalhos:
- PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
. Apreciação e Votação da Ata da Sessão Anterior;
. Leitura do Expediente e Informações;
. Outros Assuntos:

- PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Apreciação da Informação Escrita apresentada pelo Exmo. Senhor Presidente e Informação sobre a Situação Financeira do Município;
2. Listagem de Compromissos Plurianuais do ano de 2017 assumidos ao abrigo da autorização prévia genérica de 26.11.2016 concedida pela Assembleia Municipal de Baião - Conhecimento;
3. Documentos de Prestação de Contas do ano de 2016 - Proposta; (*)
4. Aplicação do Resultado Líquido do Exercício de 2016 - Proposta;
5. 2ª Revisão ao Orçamento para o ano de 2017 - Proposta;
6. Lei Nº 73/2013, de 3 de setembro - Artigo 16º - Autorização Genérica da Assembleia Municipal para o reconhecimento, por parte da Câmara Municipal, do direito às isenções, totais ou parciais, objetivas ou subjetivas, relativamente ao pagamento de impostos e outros tributos próprios da Autarquia apresentados por Entidades Públicas e Privadas - Proposta
7. Cedência do Auditório Municipal e Zona Envolvente à Junta de Freguesia de Campelo e Ovil - Proposta;
8. Apoio à Junta de Freguesia de Campelo e Ovil - Ocupação de Espaços na Feira por Feirantes residentes no Município - Proposta;
9. Apoio à Junta de Freguesia de Santa Marinha do Zêzere - Ocupação de espaços na feira por feirantes residentes no Município - Proposta;
10. Atribuição de subsídio à Junta de Freguesia de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas para a requalificação da Praça Camilo Castelo Branco (também conhecida por Praça dos Escritores) - Proposta;
11. Alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Baião (PP) - Proposta;
12. Alteração por Adaptação ao Plano Diretor Municipal de Baião - (PDM) - Proposta;
13. Constituição do direito de superfície sobre o edifício da Escola EB1 de Ancede, pelo prazo de 30 anos, a favor da Junta de Freguesia de Ancede e Ribadouro, destinado à instalação do Centro de Relação Comunitária de Ancede e Ribadouro - Proposta.
14. Abertura de Concurso Público para a concessão da exploração dos seguintes Bares: Piscina Municipal Descoberta de Campelo (Lote I), Piscina Municipal Descoberta de Santa Marinha do Zêzere (Lote II), Piscina Municipal Descoberta de Ancede (Lote III) e Praia Fluvial de Campelo (Lote IV) - Proposta;
15. Concurso público para aquisição de energia elétrica - Agrupamento de Entidades Adjudicantes - Ratificação do ato de prorrogação de prazo para apresentação de propostas - Proposta;

16. Concurso Público Internacional, por Lotes, para aquisição de energia elétrica em regime de mercado livre - Agrupamento de Entidades Adjudicantes - Aprovação do Relatório Preliminar, do Relatório Final do Concurso e consequente proposta de adjudicação individual por lotes aos respetivos concorrentes vencedores e do parecer jurídico sobre o procedimento, do Professor Marques de Carvalho - Proposta;
- PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

 

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