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CLAS DE BAIÃO E O MINISTÉRIO PÚBLICO MAIS PRÓXIMOS DOS CIDADÃOS

2017/04/27

"Prestar um serviço mais eficiente, próximo e célere às populações num tema fundamental como é o combate à violência doméstica" é o grande objetivo do Protocolo de Cooperação firmado a 24 de abril, entre a Rede Social - Conselho Local de Ação Social de Baião e o Ministério Público da Comarca do Porto Este.
"Por via deste protocolo irá estabelecer-se entre o Ministério Público da Comarca do Porto Este e a Rede Social/CLAS de Baião uma comunicação e uma colaboração mais estreitas que garantirá uma atuação mais rápida em casos de violência doméstica, bem como um acompanhamento mais próximo das vítimas", destacou a Procuradora da República Coordenadora, Maria José Eleutério.
Maria José Eleutério expressou o profundo agradecimento à Câmara Municipal de Baião, pelo apoio na prossecução deste objetivo e pelo papel fulcral que esta entidade desempenha no tema: a violência doméstica.
Antecedeu à assinatura do protocolo uma reunião entre as duas entidades, onde houve oportunidade para o presidente da Câmara Municipal de Baião dar a conhecer o vasto trabalho desenvolvido pela autarquia na área social. "Neste encontro foram elencadas as várias políticas sociais protagonizadas pela Câmara, algumas até não obrigatórias, mas que correspondem às necessidades dos nossos cidadãos mais vulneráveis, como sendo o Fundo Social de Baião e o Alojamento de Emergência Social. Para além destes serviços, existem várias entidades locais, bem capacitadas, a trabalhar nestas matérias e das quais nos orgulhamos muito. Devemos continuar a trabalhar assim, todos juntos, num trabalho em rede, mas havendo, ainda, margem de desenvolvimento e evolução", enfatizou Paulo Pereira.
"Este protocolo vem, também, reforçar a importância que devemos dispensar a esta matéria, e em que todos nos devemos envolver", concluiu.
A assinatura do documento foi formalizada pelo presidente do CLAS de Baião, Paulo Pereira e pela Procuradora da República Coordenadora, Maria José Eleutério, numa cerimónia que teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Baião e contou com a presença do presidente da Assembleia Municipal de Baião, José Pinho Silva; do Procurador da República do Marco de Canaveses, Nuno Santos; da Procuradora-Adjunta de Baião, Vanessa Madureira; da vice-presidente da Câmara, Ivone Abreu; do vereador dos assuntos económicos, José Lima; da vereadora, Fátima Azevedo e de membros da Rede Social - CLAS de Baião.

AS VÁRIAS MEDIDAS DE NATUREZA SOCIAL
Esta medida vem no seguimento de outras políticas sociais implementadas pela autarquia baionense. Enquadram-se neste domínio medidas de apoio a famílias mais carenciadas, tais como a criação do Fundo Social de Baião que visa ajudar os cidadãos na compra de equipamentos que os apoiem na sua mobilidade (muletas, cadeiras de rodas, triciclos motorizados) e permite a realização de intervenções de beneficiação nas suas casas, a aquisição de materiais escolares ou a comparticipação de medicação.
Outro projeto, a Linha Amiga, direciona-se à realização de pequenas obras domésticas (trabalhos de bricolage, eletricidade, pichelaria e outras reparações) e direciona-se também a cidadãos seniores e carenciados.
A Linha de Saúde Sénior, que resultou de uma parceria entre a Câmara Municipal de Baião e a Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) do Centro de Saúde de Baião, em que os cidadãos seniores dispõem de um número de telemóvel para pedir ajuda e/ou conselhos de saúde.
O Campus Social é outra medida estruturada deste pelouro, sendo um espaço que conjuga vários serviços de natureza social. Neste local inclui-se o alojamento de emergência social, destinado a apoiar, transitoriamente, famílias vulneráveis. No Campus Social funciona também o Gabinete de Apoio à Família (GAF), que disponibiliza os serviços de apoio social da autarquia baionense e presta ainda apoio psicológico e encaminhamento jurídico aos cidadãos. No domínio do apoio ao desempregado, o "Campus Social" possui duas valências: o Gabinete de Inserção Profissional e o Posto de Atendimento ao Desempregado, ambos resultantes de parcerias com o Instituto de Emprego e Formação Profissional. Quem se deslocar ao "Campus Social" pode ainda recorrer aos serviços do Centro de Informação Autárquica ao Consumidor (CIAC), cuja criação em Baião foi contratualizada com a Direção Geral do Consumidor. Outra parceria, estabelecida com a Direção Geral dos Serviços Consulares, permitiu a criação do Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE), que também transitou para aquele espaço. O Núcleo Local de Inserção Social (serviço da Segurança Social) e a Rede Social de Baião têm também a sua sede no "Campus Social".
Merecem evidência, ainda, a Unidade de Móvel de Saúde, com quase 11 anos de atividade e que, em articulação com o Centro de Saúde de Baião, desloca-se a todas as freguesias do concelho para realizar consultas de enfermagem; o projeto de reconversão de antigas escolas primárias em Habitação Social, como acontece em Loivos do Monte; ou a criação de Centros de Relação Comunitária, tendo o primeiro desta natureza aberto portas na freguesia de Viariz, estando para breve a entada em funcionamento de outros dois espaços na Teixeira e em Tresouras.
No domínio da promoção do convívio e da confraternização entre cidadãos contam-se os Passeios Seniores, a Festa de Natal Sénior e o projeto "Viver Baião".

 

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