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SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS ELOGIOU A COLABORAÇÃO DA CÂMARA DE BAIÃO

2017/01/05

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, deslocou-se, a 03 de janeiro, ao concelho de Baião. Do programa constou uma visita ao Serviço de Finanças Local, que recentemente beneficiou de obras de qualificação e viu o seu quadro de colaboradores reforçado a partir do dia dois de janeiro.
Note-se que esta melhoria nos serviços acontece depois de, em 2013, ter sido noticiado o esvaziamento, e possível encerramento, de Serviços de Finanças em todo o país, incluindo do de Baião, uma possibilidade que foi sempre criticada pela Câmara Municipal baionense.

VISITA AOS SERVIÇOS: MELHORIA NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO E REFORÇO DE RECURSOS HUMANOS

O secretário de Estado foi recebido nos Paços do Concelho de Baião, da parte da manhã, altura em que ocorreu uma reunião com o presidente da Autarquia, Paulo Pereira. Estiveram, entre outros, presentes o diretor de Finanças do Distrito do Porto, José Oliveira de Castro; o presidente da Assembleia Municipal de Baião, José Pinho Silva; a vice-presidente da Câmara, Ivone Abreu; a vereadora dos Recursos Humanos da Câmara, Anabela Cardoso e o presidente da União de Freguesias de Campelo e Ovil, Filipe Fonseca.
Seguiu-se a visita ao Serviço de Finanças de Baião, onde o chefe do Serviço de Finanças de Baião, José Manuel Fontes, recebeu a comitiva. No decurso da mesma colocou algumas questões logísticas e administrativas ao Governante. Uma das principais preocupações de José Manuel Fontes prende-se com a "dificuldade dos emigrantes efetuarem os pagamentos no estrangeiro à Autoridade Tributária".
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais mostrou-se sensível à preocupação e disse ser possível resolver esta dificuldade.
Fernando Rocha Andrade elogiou " a preciosa colaboração Câmara Municipal de Baião para a resolução de dois problemas do Serviço de Finanças Local: por um lado a realização de obras no edifício que permitirá uma melhoria significativa na qualidade do atendimento e, por outro a concretização de um protocolo assinado, em outubro de 2016, entre a Câmara Municipal e a Autoridade Tributária".
Através deste acordo foram transferidos para as Finanças duas colaboradoras dos quadros da Autarquia baionense, ao abrigo dos instrumentos de mobilidade em funções públicas, com o grande objetivo de garantir que o Serviço de Finanças Local fique dotado de profissionais com ligação efetiva ao concelho, garantindo, assim, a continuação deste serviço para o futuro. Durante seis meses as funcionárias destacadas continuarão a ser pagas pela Câmara, mas após aquele período integrarão o quadro de pessoal do serviço de Finanças.
"Há, efetivamente, a intenção em garantir os serviços de proximidade aos cidadãos, o que está a ser possível devido a uma boa cooperação entre o Estado e os Municípios", sublinhou o secretário de estado dos Assuntos Fiscais.
Recorde-se que a intervenção de melhoramento daquele serviço foi realizada por equipas de Administração Direta da Câmara Municipal de Baião (proprietária do edifício) e " teve como objetivo a passagem dos serviços de atendimento ao público do primeiro andar para o rés-do-chão (antiga tesouraria), por forma a proporcionar um atendimento mais rápido, cómodo e eficiente ", segundo Paulo Pereira.
O presidente da Câmara reafirmou a disponibilidade da autarquia para continuar a colaborar em todos os aspetos que possam beneficiar a qualidade de vida dos baionenses.
Paulo Pereira destacou o que considerou ser "a mudança de paradigma" alcançada com o atual Governo, "com o reforço da presença do Estado junto dos cidadãos".
"Entre 2012 e 2014 estávamos na iminência do encerramento de um conjunto de serviços, tribunais, Segurança Social, urgências e Finanças", recordou.
O autarca considerou "virtuosa" a parceria estabelecida com o Ministério das Finanças, que permitiu o reforço do pessoal através da colocação de duas funcionárias do município.
O presidente assinalou a importância da decisão, porque até esta altura não havia ninguém no quadro de pessoal do Serviço de Finanças de Baião.
"Para nós isso é muito importante, na perspetiva da melhoria das condições da prestação de serviço aos nossos cidadãos", defendeu.

 

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