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PAULO PEREIRA VISITOU SECRETARIAS DE ESTADO DAS AUTARQUIAS LOCAIS E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

2016/12/15

O presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, reafirmou a importância da disponibilização de verbas do Fundo de Emergência Municipal para fazer face aos avultados investimentos já realizados na reparação dos estragos causados pelas intempéries do último inverno, num encontro com o Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, realizado a 13 de dezembro, em Lisboa.

O autarca baionense mostrou-se satisfeito pelo facto da Câmara Municipal de Baião ter avançado com as obras de reparação de muros e de estradas danificados pelo mau tempo: "São obras fundamentais para a mobilidade dos cidadãos no interior das freguesias e entre freguesias e não podíamos atrasar a sua realização", referiu.

No entanto, Paulo Pereira sensibilizou o Secretário de Estado Carlos Miguel para a importância de serem desbloqueados apoios que permitam minimizar o esforço realizado pelas autarquias na reparação dos estragos.

"A Câmara Municipal de Baião já investiu, só em muros de suporte, cerca de 500 mil euros em mais de 20 empreitadas de reparação dos estragos, sem termos tido, para já, qualquer tipo de apoio. Estimamos que, até ao final do ano, tenhamos que recorrer a cerca de 200 mil euros do empréstimo que contraímos para este fim ", contextualizou.

"O investimento de 500 mil euros é expressivo no quadro do orçamento municipal. E se tivemos disponibilidade para acorrer rapidamente a estas necessidades, em função da boa saúde financeira da autarquia, o desbloqueio dos apoios do Fundo de Emergência Municipal é fundamental que possamos continuar com uma gestão rigorosa dos recursos municipais", disse Paulo Pereira.

Carlos Miguel informou que o Fundo de Emergência Municipal irá efetivamente comparticipar as obras de reparação dos estragos, mas estima-se que esse apoio, em função das muitas ocorrências identificadas, não irá ultrapassar os 14 por cento do investimento total.

REQUALIFICAÇÃO DO PAVILHÃO MULTIUSOS DE BAIÃO

Na reunião foi também debatida a Requalificação do Pavilhão Multiusos de Baião, tendo Paulo Pereira solicitado apoios para este efeito. "É uma infraestrutura cuja construção data de 2005, mas que apresenta, desde o início, graves deficiências estruturais ao nível da cobertura e do isolamento exterior", argumentou.

Paulo Pereira referiu que a autarquia gostaria de avançar com uma intervenção de fundo para a reparação do Pavilhão, mas que, quer as avultadas verbas envolvidas, quer a entrada em insolvência da empresa que construiu o equipamento está a dificultar o processo de reparação. Acresce que a autarquia está impedida de ter acesso ao remanescente da garantia bancária devido ao processo se encontrar em contencioso.

O governante mostrou-se sensibilizado para a intenção de reabilitação do Pavilhão Multiusos, mostrando abertura para o estabelecimento de um contrato-programa para esse efeito, em 2017.

REUNIÃO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

No mesmo dia Paulo Pereira reuniu com a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Célia Ramos. O encontro serviu para reforçar questões já debatidas, em março, sobre o ordenamento do território concelhio e da recente aprovação do Plano Diretor Municipal (PDM).

Atualmente está a ser reavaliada a Carta de Reserva Ecológica Municipal de Baião, um documento que Paulo Pereira classificou como demasiado restritivo na delimitação da Reserva Ecológica. O autarca entende que é importante que exista uma visão mais abrangente e que leve em consideração a realidade concreta do município.

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