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Proteção Civil

Protecção CivilA proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.

 

Definições de acidente grave e de catástrofe
Acidente grave é um acontecimento inusitado com efeitos relativamente limitados no tempo e no espaço, suscetível de atingir as pessoas e outros seres vivos, os bens ou o ambiente.
Catástrofe é o acidente grave ou a série de acidentes graves susceptíveis de provocarem elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, afetando intensamente as condições de vida e o tecido sócio-económico em áreas ou na totalidade do território nacional.

 

São objetivos fundamentais da Proteção Civil:

1. Prevenir os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultante;
2. Atenuar os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;
3. Socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;
4. Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe.

 

Agentes de Proteção Civil
São agentes de proteção civil, de acordo com as suas atribuições próprias:

1. Os Corpos de Bombeiros;
2. As Forças de Segurança (PSP e GNR);
3. As Forças Armadas;
4. As Autoridades Marítima e Aeronáutica;
5. O INEM e demais Serviços de Saúde;
6. Os Sapadores Florestais
7. A Cruz Vermelha Portuguesa exerce, em cooperação com os demais agentes e de harmonia com o seu estatuto próprio, funções de protecção civil nos domínios da intervenção, apoio, socorro e assistência sanitária e social.

 

Especial Dever de Cooperação
De acordo com a Lei, impende especial dever de cooperação com os agentes de proteção civil sobre as seguintes entidades:

1. Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários;
2. Serviços de Segurança;
3. Instituto Nacional de Medicina Legal;
4. Instituições de Segurança Social;
5. Instituições com fins de socorro e de solidariedade;
6. Organismos responsáveis pelas florestas, conservação da natureza, indústria e energia, transportes, comunicações, recursos hídricos e ambiente;
7. Serviços de segurança e socorro privativos das empresas públicas e privadas, dos portos e aeroportos

 

Deveres dos cidadãos
De acordo com a Lei, "os cidadãos e demais entidades privadas têm o dever de colaborar na prossecução dos fins da proteção civil observando as disposições preventivas das leis e regulamentos, acatando ordens, instruções e conselhos dos órgãos e agentes responsáveis pela segurança interna e pela proteção civil e satisfazendo prontamente as solicitações que justificadamente lhes sejam feitas pelas entidades competentes."


Contatos:

Telefone(s): 255 540 500; 939 994 094; 939 998 039 ou 939 998 036

Fax: 255 540 510

Email: geral@cm-baiao.pt; snbpc@cm-baiao.pt; com@cm-baiao.pt

 

Responsável Operacional:
Eng.º José Manuel Ribeiro, Comandante Operacional Municipal

 

 

Contatos Úteis

ENTIDADE

TELEFONE

FAX

Número Nacional de Emergência

112

 

Serviço Municipal de Proteção Civil de Baião

255 540 500

939 994 094

939 998 039

939 998 036

255 540 510

Bombeiros Voluntários de Baião

255 541 231

255 541 719

Bombeiros Voluntários de Santa Marinha do Zêzere

254 882 544

255 881 251

Guarda Nacional Republicana de Baião

255 540 000

255 541 221

Autoridade Concelhia de Saúde

255 542 212

255 542 197

Centro de Saúde de Baião

255 542 212

255 542 197

Segurança Social - Serviço Local de Baião

300 521 061/2

 

Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto

226 197 650

226 197 658

INEM - Delegação Regional do Porto

222 065 000

222 065 010

Autoridade Marítima Nacional - Posto da Régua

254 323 198

254 323 198

REFER, EPE

211 022 000

211 021 719

Estradas de Portugal, EP - Delegação do Porto

223 391 700

223 391 777

Rede Eléctrica Nacional (Emergências)

800 207 470

 

EDP (Avarias)

800 506 506

 

Centro de Informações Anti-Venenos

808 250 143