Hora local: 13:57
logotipo
Você está aqui: Serviços e Info > Perguntas Frequentes (FAQ´S)

Secção de Expediente Geral, Taxas e Licenças

Para a realização de uma Festa ou Divertimento Público, como devo proceder para o seu licenciamento?

O requerente deve fazer este pedido nos Serviços de Atendimento Público da Autarquia, sempre com a antecedência mínima de quinze dias úteis, acompanhado de fotocópia do bilhete de identidade e número de contribuinte. No caso de ser uma associação a formular o pedido, deve, também juntar fotocópia do Bilhete de identidade e número de contribuinte da pessoa que assina o requerimento. Depois de deferido o pedido será emitida a respetiva licença que será entregue ao requerente, mediante o pagamento das respetivas taxas.


Como devo proceder para o licenciamento de uma prova desportiva de ar livre?

O requerente deve fazer este pedido nos Serviços e Atendimento Público, sempre com a antecedência mínima de trinta dias úteis, acompanhado de fotocópia do bilhete de identidade e número de contribuinte. No caso de ser uma associação a formular o pedido, deve, também juntar fotocópia do Bilhete de identidade e número de contribuinte da pessoa que assina o requerimento. Além dos documentos atrás referidos o requerente deve juntar Regulamento da prova que estabeleça as normas a que a mesma deve obedecer e parecer da Federação ou Associação Desportiva respetiva, o qual pode ser sob a forma de visto. A este pedido, o requerente deve ainda juntar o croquis do percurso, parecer da GNR e no caso do evento implicar a utilização da Estrada Nacional, deve juntar também, o parecer das Estradas de Portugal e croquis do percurso em mapa. Depois de deferido o pedido, será emitida a licença e entregue ao requerente mediante o pagamento das respetivas taxas.


Como devo proceder para efetuar o pedido de exame de carta de caçador?

Para efetuar o pedido de exame de carta de caçador deve dirigir-se aos serviços e Atendimento Público da Autarquia, os quais procederão ao preenchimento do impresso próprio para o efeito (mod. DGF 173-03A) e anexar fotocópia do Bilhete de identidade e do número de contribuinte fiscal e proceder ao pagamento das respetivas taxas.


E para a concessão de carta de caçador como devo proceder?

Para este procedimento deve também dirigir-se aos serviços e Atendimento Público da Autarquia, os quais procederão ao preenchimento do impresso próprio (mod. 003.009), assinado no local próprio pelo requerente, bem como o impresso da carta (mod. 1185), anexar fotocópia do Bilhete de identidade do requerente, registo criminal, duas fotografias, atestado médico e juntar ainda o documento comprovativo da aprovação do exame, bem como proceder ao pagamento das respetivas taxas. A carta de caçador ser-lhe-á enviada diretamente para a sua residência pela Direção Geral das Florestas.


Para efetuar o pedido de Renovação de Carta de Caçador, como devo proceder?

Tal como para emissão de carta de caçador também deve ser preenchido o impresso próprio (mod. 003.009),, assinado no local próprio pelo requerente, bem como o impresso da carta (mod. 1185), anexar fotocópia do Bilhete de identidade do requerente, registo criminal, duas fotografias, atestado médico e posteriormente proceder ao pagamento das respetivas taxas conforme se trate de uma renovação dentro ou fora de prazo.

 

Para efetuar o pedido de segunda via de carta e caçador, como devo proceder?

Para o pedido de segunda via de carta de caçador, deve também dirigir-se aos serviços do Atendimento Público da Autarquia, os quais procederão ao preenchimento do impresso próprio (mod. 003.009), assinado no local próprio pelo requerente, bem como o impresso da carta (mod. 1185), anexar fotocópia do Bilhete de identidade do requerente e duas fotografias e proceder ao pagamento das respetivas taxas.


Sou proprietário de um Estabelecimento Comercial, como devo proceder para adquirir o respetivo horário de funcionamento?

Para a emissão de horário de funcionamento do seu estabelecimento comercial, o proprietário deve dirigir-se aos Serviços do Atendimento Público da Autarquia, onde deve apresentar o pedido através de requerimento próprio dos serviços especificando o horário que pretende adotar. Este pedido deve ser acompanhado da fotocópia da licença de utilização ou do alvará de licenciamento sanitário. No caso do requerente não ser o proprietário do prédio onde funciona o estabelecimento, deve ainda apresentar fotocópia do contrato de arrendamento.

 

Quando um taxista necessita de substituir a sua licença de Táxi inicial como deve proceder?

De acordo com o nº 1 do art.º 23º do Regulamento Municipal do Transporte Público em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi, a licença de táxi caduca quando há substituição do veiculo, pelo que o titular da licença deve proceder a novo licenciamento. Para o efeito deve preencher o impresso STL- Táxis 1 e juntar todos os documentos indicados no mesmo, podendo faze-lo nos respetivos serviços ou por e-mail.


Quando um taxista substitui a sua viatura como deve proceder para atualizar a sua licença?

De acordo com a alínea c) do nº 1 do art.º 21º do Regulamento Municipal do Transporte Público em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi, a licença de táxi caduca quando há substituição do veiculo, pelo que o titular da licença deve proceder a novo licenciamento. Para o efeito deve preencher o impresso STL- Táxis 2 e juntar todos os documentos indicados no mesmo, podendo faze-lo nos respetivos serviços ou por e-mail.


Como deve proceder um taxista quando altera a designação da sua empresa ou transfere a sua praça para seu nome pessoal?

O titular deve proceder ao preenchimento do impresso STL- Táxis 3 e juntar todos os documentos indicados no mesmo, podendo faze-lo nos respetivos serviços ou por e-mail.

 

Como deve proceder um taxista para renovar a sua licença de estacionamento temporário?

O titular da licença deve estar atento ao términos da licença, uma vez que a mesma é anual, devendo proceder ao preenchimento do impresso STL- Táxis 4, com a antecedência de 30 dias, podendo faze-lo nos respetivos serviços ou por e-mail.

 

Como deve proceder um taxista para fazer o averbamento de morada na sua licença de táxi?

Resposta: O titular da licença deve proceder ao preenchimento do impresso STL-Táxis 5, indicando a sua nova morada completa, podendo faze-lo nos respetivos serviços ou por e-mail.

<< voltar