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Questões relacionadas com a Saúde no concelho de Baião

A Saúde é uma competência direta do Governo. Contudo, pelo seu mau funcionamento no concelho de Baião, a Câmara Municipal tem assumido responsabilidades nesta matéria, para o bem-estar da população da baionense.

Encontre aqui respostas às suas dúvidas.

 

Sabia que é a Câmara Municipal de Baião que paga aos médicos que  trabalham  no Serviço de Atendimento Noturno (SAP) do Centro Saúde de Baião?

Qual a razão disto acontecer?

Mas, o SAP esteve encerrado em 2014 e 2015?

Quais as diligências da Câmara Municipal para que os baionenses voltassem a ter este serviço básico de saúde?

Sabia que a Câmara Municipal de Baião, para os baionenses terem médico de família, oferece atrativos?

Sabia que a Câmara Municipal de Baião leva até aos cidadãos cuidados básicos de saúde?

 

 

Sabia que é a Câmara Municipal de Baião que paga aos médicos que  trabalham  no Serviço de Atendimento Noturno (SAP) do Centro Saúde de Baião?

A Câmara Municipal de Baião para garantir os serviços básicos de saúde à população baionense (neste caso específico o atendimento entre as 00h00 e as 08h00, dos dias úteis)- dever do Serviço Nacional de Saúde consagrado na Constituição - paga cerca de 45 mil euros anuais aos profissionais da área médicas. Este facto resultou de um protocolo assinado, a 18 de Maio de 2015, entre a Câmara Municipal de Baião e ARS-Norte.

 

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Qual a razão disto acontecer?

Caso a Câmara Municipal de Baião não assumisse este pagamento os baionenses deixariam de ter este serviço de Saúde, porque a intenção do Ministério de Saúde, em 2014, era o encerramento do atendimento no Centro de Saúde de Baião entre as 00h00 e as 08h00, nos dias úteis.

 

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Mas, o SAP esteve encerrado em 2014 e 2015?

Sim, esteve. O Ministério da Saúde encerrou o Serviço de Atendimento Noturno a 1 de setembro de 2014. Este serviço manteve-se encerrado até 18 de maio de 2015.

 

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Quais as diligências da Câmara Municipal para que os baionenses voltassem a ter este serviço básico de saúde?

Aqui recua-se até julho de 2014 para se conseguir perceber todos factos sobre encerramento e as medidas levadas a cabo pelo Município de Baião:

29 de Julho de 2014 - Foram veiculadas informações não oficiais que indicavam o fim do atendimento no Centro de Saúde de Baião  entre a meia-noite e as 08h00, a partir do 1 de setembro.

29 de Julho  de 2014- O presidente da Câmara Municipal de Baião   dirigiu uma Carta à Secretaria de Estado da Saúde, para confirmar a informação veiculada em julho.

01 de Agosto de 2014 - o gabinete do secretário de Estado comunicou que não tinha conhecimento das alterações de horário do Centro de Saúde de Baião e que essa matéria era da responsabilidade do Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I - Baixo Tâmega e da Administração Regional de Saúde do Norte.

Agosto de 2014-  foi solicitada uma reunião à diretora do ACES-Tâmega I para confirmar a intenção de encerramento do SAP de Baião. Esta situação foi confirmada, numa reunião tida nos Paços do Concelho de Baião e na qual o presidente da Câmara de Baião manifestou a sua frontal oposição à medida.

29 de Agosto de 2014-  já depois de ter sido afixada uma informação que indicava que a partir de 01 de setembro o Centro de Saúde deixaria de funcionar entre as 00h00 e as 08h00 (entretanto retirada), o presidente da Câmara foi contactado pelo secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, tendo em vista o início de um diálogo acerca deste assunto.

Setembro de 2014 -  o presidente da CM de Baião,  reuniu com o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde. Aquele responsável comprometeu-se que manteria em funcionamento o serviço noturno até que houvesse uma alternativa que pudesse ser aceite por todas as partes.

09 de Outubro de 2014- o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde despachou favoravelmente uma proposta da ARS-Norte para que o horário de atendimento no Centro de Saúde de Baião passasse a encerrar entre as 00h00 e as 08h00 nos dias úteis, permanecendo aberto 24 horas por dia apenas aos fins-de-semana. Onde era mencionada a data de 1 de  novembro para encerramento deste serviço.

23 de Outubro de 2014 - o presidente da Câmara Municipal de Baião reuniu com o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, solicitou que não se procedesse ao encerramento do SAP e manifestou novamente disponibilidade das autarquias para comparticiparem as despesas de funcionamento do mesmo.

O secretário de Estado aceitou manter aberto o SAP até que fosse encontrada uma solução merecedora do acordo de todas as partes e manifestou concordância com a solução de que as autarquias participassem no financiamento do Serviço Permanente do Centro de Saúde de Baião.

29 de outubro de 2014-  De acordo com o compromisso assumido com o Secretário de Estado, o presidente da Câmara Municipal de Baião dirigiu uma carta aos responsáveis da ARS-Norte e da Secretaria de Estado da Saúde, onde reafirmou a disponibilidade de suportar parte dos custos de funcionamento do Centro de Saúde, na medida em que este mantenha em funcionamento 24 horas por dia e sete dias por semana. Solicitou, ainda, a imediata suspensão da decisão de encerramento do Centro de Saúde no período noturno nos dias úteis, a partir de 01 de novembro.

31 de outubro de 2014 - o presidente do Conselho Diretivo da ARS-Norte informou por ofício que o novo horário do Centros de Saúde entraria em vigor no dia 01 de novembro, deixando, no entanto, em aberto a possibilidade de discutir propostas provenientes do município de Baião.

31 de outubro de 2014-  deu entrada no tribunal uma providência cautelar da responsabilidade do município de Baião, tendo em vista a suspensão de encerramento do atendimento noturno no centro de saúde de Baião, nos dias úteis. O Ministério Público reconheceu fundamentos aos respetivos procedimentos e aceitou-os.

03 de novembro de 2014 - O presidente da Câmara  promoveu uma  conferência de imprensa pública, onde criticou abertamente a atuação das entidades governativas do setor da saúde. Mostrou, ainda, disponibilidade para fazer parte da solução, caso seja possível encontrar uma resposta que satisfaça todas as partes envolvidas no processo.

17 de novembro de 2014-  o presidente da Câmara foi convocado para uma reunião na Administração Regional de Saúde do Norte, a qual foi presidida pelo presidente do Conselho Diretivo. Desta reunião os intervenientes chegaram a um princípio de acordo com vista à abertura do Serviço de Atendimento Permanente, entre as 00h00 e as 08h00 da manhã, nos dias úteis.  A ARS-Norte assumiu o compromisso de avaliação dos custos associados ao funcionamento do serviço que, posteriormente serão partilhados pelo Município. A partir do dia 15 de dezembro aguarda-se que o Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Baião possa reabrir entre a meia-noite e as 08h00 da manhã.

22 de Dezembro de 2014 - O presidente da Câmara estabeleceu um acordo com a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte) para a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) noturno do centro de saúde de  Baião.
Para chegar a este acordo, o autarca conseguiu que a ARS-Norte assumisse as despesas de manutenção, incluindo limpeza e valores correntes com água e luz, bem como pessoal administrativo e de enfermagem, enquanto a autarquia teria de pagar ao pessoal médico.

18 de maio de 2015 - Assinatura do Protocolo entre a Câmara Municipal de Baião e Administração Regional de Saúde do Norte.

 

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Sabia que a Câmara Municipal de Baião, para os baionenses terem médico de família, oferece atrativos?

A Câmara Municipal de Baião, desde  2006,   tem atraído jovens médicos a praticarem Medicina Familiar no concelho. As políticas adotadas pela Câmara neste domínio é o pagamento das despesas de alojamento, eletricidade, gás, água e o acesso gratuito a equipamentos municipais, o que tem permitido aumentar o número de cidadãos com acesso a um médico de família.

 

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Sabia que a Câmara Municipal de Baião leva até aos cidadãos cuidados básicos de saúde?

Desde 2006 que a Câmara colocou à disposição dos cidadãos baionenses a Unidade Móvel de Saúde, a qual presta cuidados de saúde primários aos cidadãos nos 560 lugares que compõem o município. Esta resposta social de proximidade permite aos utentes ter cuidados de enfermagem essenciais, como o cumprimento de planos de vacinação, a medição da tensão arterial e do índice de massa corporal, a realização de curativos, avaliação de análises, entre outros.

 

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