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Serviços Públicos Disponíveis em Santa Marinha do Zêzere

Para sua comodidade a Câmara Municipal de Baião disponibiliza em Santa Marinha do Zêzere os Serviços Municipais Descentralizados (Rua 20 de Junho - Nº 1910).

 

Que serviços públicos estão ali disponíveis?

Estão ao seu dispor naquele local um Posto de Atendimento ao Munícipe e um Espaço do Cidadão. O atendimento funciona nos dias úteis entre as 09h00 e as 13h00 e entre as 14h00 e as 17h00. O serviço de tesouraria funciona entre as 09h00 e as 13h00 e entre as 14h00 e as 16h00.

Este serviço pode ser contactado pelo número 254-886029.

 

Quais são os serviços do Posto de Atendimento ao Munícipe?

  • Concessão ou Renovação de Cartão de Feirante e de Vendedor Ambulante;
  • Entrega de Elementos Solicitados pela Câmara em Processos de Obras;
  • Pedidos de 2ª Via de Licença de Utilização;
  • Pedidos de Prorrogação de Licenças;
  • Pedidos de Certidões;
  • Pedidos de Averbamento do Processo de Obras;
  • Pedidos para Colocação de Publicidade em Estabelecimentos ou Viaturas;
  • Pedidos de Atribuição de Número de Polícia.
  • Pedidos de Iluminação Pública;
  • Pedidos de Recolha de Monstros Domésticos;
  • Pedidos de Contentores do Lixo;
  • Participação de Queimas;
  • Pagamento de transportes escolares;
  • Pagamento de refeições escolares;
  • Reclamações e Pedidos Diversos;

 

Serviços prestados pelo Espaço do Cidadão:

- Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

Registo contrato trabalho; Queixas e denúncias; Aquisição Livros; Esclarecimento de dúvidas; Simulador; Formulários;

- Direção Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública - ADSE Direta - Navegação Assistida

Dados pessoais do beneficiário; Cuidados de Saúde com limites no regime livre; Declaração para efeitos IRS; Documento único de cobrança; O meu acesso a prestadores convencionados; Conta corrente do regime livre;

- Direção Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública - ADSE - Serviços Atendimento

Pedido / Renovação de CESD; Pedido 2ª via de cartão de benificiário; Emissão de declaração de IRS; Emissão de declaração para efeitos de complementaridade; Consultas de conta corrente; Alteração de Nome/NIB/Morada; Entrega de documentos de despesa;

- Direção Geral de Administração da Justiça (DGAJ)

Pedido de Registo Criminal Negativo para Cidadãos Nacionais; Pedido de Registo Criminal para Cidadãos Estrangeiros; Pedido de Registo de Contumácia;

- Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) - Net Emprego

(Re) Inscrição para Emprego; Apresentação a ofertas de emprego; Gestão da Inscrição para Emprego; Registo de CV; Anexar documentos à entidade; Consulta e Gestão de processos; Download de documentos; Submissão de candidaturas; Alteração de dados de entidades; Gestão de oferta de emprego; Registo de entidade e obtenção de login; Registo de oferta de emprego;

- Instituto de Gestão de Atividades Culturais (IGAC) - Registo Propriedade Intelectual

Averbamento; Certidão; Registo de Obra; Registo de Nome Literário / Artístico;

- Direção-Geral do Contribuinte (DGC)

Receção de reclamações; Pedidos de Informação;

- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) - Marcação Online

Marcação de renovação da autorização de residência; Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares); Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta ou estada temporária); SAPA Sistema automático de pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional; Outros Serviços por Agendamento que estão a ser desenvolvidos pelo SEF;

- Instituto de Segurança Social (ISS)

Pedido de Alteração de Morada; Pedido de Subsídio de Doença; Pedido de Abono Subsídio Social de Desemprego Subsequente; Pedido de Abono de Família para crianças e jovens; Pedido de abono Pré-Natal; Consulta Número de Beneficiário; Pedido de Cartão Europeu do Seguro de Doença; Segurança Social Direta; Renovação do Cartão Europeu do Seguro e Doença; Pedido de Subsídio por Assistência a Netos; Pedido de Declaração de Situação Contributiva - não aplicação de sanções; Serviços Informativos;

- Centro Nacional de Pensões (CNP)

Pedido de Alteração de Morada de Pensionista; Pedido de Bonificação do Tempo de Serviço; Pedido de Cálculo Provável de Montante de Pensão; Pedido de Complemento por Dependência; Pedido de Complemento Solidário para Idosos; Pedido de Pensão de Velhice; Pedido de Pensão Social de Velhice; Pedido de Pensão de Viuvez; Pedido de Pensão Social de Viuvez; Pedido de Prestações por morte; Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral; Pedido de Subsídio de Funeral;

- Caixa Geral de Aposentações (CGA)

Entrega de requerimento de pensão de Sobrevivência; Pedido de reembolso de pensão de despesas de funeral; Pedido de subsídio de Morte; Entrega de requerimento de subsídio de funeral; Entrega de requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício; Entrega de requerimento de aposentação de ex-subscritor; Entregar de requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor; Pedido de alteração de dados pessoais; Entrega de requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas;

- Portal do Cidadão

Confirmação de alteração de morada do C.C.; Pedido de certidões de Registo Civil, Predial e Comercial;

- Instituto da Mobilidade e Transportes - IMT (SIPOL)

Alteração de Morada; Revalidação; 2º Via; Substituição; Averbamento do Grupo 2 (restrição 997);

- Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

Despesas de saúde reembolsos; Consulta médica no hospital; Cartão Nacional de Dados de Sangue; Direitos e Deveres do utente; Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS); Registo Informação clínica de utente para partilha com SNS; Lista de espera para cirurgia - eSIGIC; Transferência de Centro de saúde; Inscrição no centro de saúde; Cartão de utente do serviço nacional de saúde; Cartão de utente do serviço nacional de saúde para cidadão estrangeiro; Saúde Oral; Cheques dentista - pesquisa de médicos aderentes; Reclamação / elogio ou sugestão; Marcação de Consulta; Listar Consultas; Cancelar Consultas; Medicação crónica - prescrição; Medicação crónica - consulta de estado da prescrição; Medicação crónica - listar autorização; Isenção de taxas moderadoras - Pedido; Isenção de taxas moderadoras - Reclamação; Isenção de taxas moderadoras - Histórico; Isenção de taxas moderadoras - Alteração / Cancelamento.

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