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Assuntos Sociais

Encontre aqui respostas às suas dúvidas.

 

Quais são os serviços prestados pelo Gabinete de Apoio à Família?

Como posso contactar o Gabinete de Apoio à Família?

O que é a Linha Amiga?

Quem e como se pode inscrever na Linha Amiga?

Que dados são necessários para efectuar a inscrição e realizar pedidos?

Que tipo de Serviços presta a Linha Amiga?

Quantas vezes por ano podem recorrer aos Serviços da Linha Amiga?

O que é o Fundo Social de Baião?

Quem se pode candidatar ao FSB?

Que tipo de apoios podem ser concedidos?

Como se podem requerer os apoios do FSB?

Que documentos são necessários apresentar?

O que é a Ação Social Escolar?

Estas medidas da Ação Social escolar o que é que contemplam?

Qual a responsabilidade da autarquia nestas medidas?

Onde posso consultar o trajecto mensal da Unidade Móvel de Saúde?

Como posso contactar a Unidade Móvel de Saúde?

 

 

Quais são os serviços prestados pelo Gabinete de Apoio à Família?

O Gabinete de Apoio à Família de Baião (GAF), procura assegurar a protecção das famílias mais vulneráveis através dos seguintes valências:

- Apoio Social

- Apoio Psicológico

- Encaminhamento Jurídico

 

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Como posso contactar o Gabinete de Apoio à Família?

Através do número de telefone 255 541 390 entre as 9 e as 17 horas, ou então dirigirem-se pessoalmente ao Gabinete de Apoio à Família (GAF) no Campus Social de Baião situado na Rua Comandante Agatão Lança, n.º 59 em Campelo - Baião.

 

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O que é a Linha Amiga?

É um programa criado com vista à prestação de apoio domiciliário gratuito nas áreas de construção e protecção civil

 

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Quem e como se pode inscrever na Linha Amiga?

Todos os munícipes do Concelho de Baião, com 65 e mais anos, com manifesta carência económica, avaliada pelo estabelecido na Lei, bem como, cidadãos portadores de dificuldades na autonomia e mobilidade, independentemente da idade.

Estes munícipes podem ligar para o número de telefone 255 541 390 entre as 9 e as 17 horas na qual poderão realizar a sua inscrição e solicitar os pedidos de apoio, ou dirigirem-se pessoalmente ao Gabinete de Apoio à Família (GAF) no Campus Social de Baião situado na Rua Comandante Agatão Lança, n.º 59 em Campelo - Baião.

Fora do horário normal de atendimento, podem também contactar através dos seguintes números de telemóvel: 939 998 044 ou 939 994 093

 

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Que dados são necessários para efectuar a inscrição e realizar pedidos?

Os munícipes deverão ter consigo o Bilhete de Identidade, Cartão da Segurança Social / Pensionistas e o Cartão de Contribuinte, para permitir o preenchimento da Ficha de Inscrição.

 

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Que tipo de Serviços presta a Linha Amiga?

A) Electricidade

B) Pichelaria

C) Serralharia

D) Bricolage

 

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Quantas vezes por ano podem recorrer aos Serviços da Linha Amiga?

Podem inscrever-se para solicitar apoio domiciliário gratuito os munícipes que não tenham solicitado mais de duas reparações por ano ou cujos pedidos de reparação, ainda que inferiores a dois, não tenham excedido o montante de 500€ anuais.

 

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O que é o Fundo Social de Baião?

O Fundo de Solidariedade Social (FSB) é um Programa de apoio implementado pela autarquia e que tem por objectivo contribuir para a erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão e a promoção do desenvolvimento social do Concelho, podendo conceder apoios em diversas áreas.

 

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Quem se pode candidatar ao FSB?

São titulares do direito à atribuição da prestação de serviços e outros apoios no âmbito da aplicação do FSB os agregados familiares residente no Concelho de Baião que se encontrem em situação de limiar de pobreza.

 

 

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Que tipo de apoios podem ser concedidos?

  • Comparticipação económica para aquisição de material médico, como sejam cadeiras de rodas, canadianas, camas especiais, óculos, entre outros;
  • Comparticipação económica para aquisição de medicação associada a doença crónica em adultos ou a doença na infância e juventude, até ao limite de seis meses;
  • Comparticipação económica nas despesas de participação em eventos sócio culturais e desportivos destinados a pessoas portadoras de incapacidades na autonomia e mobilidade que não estejam integrados em nenhuma instituição de cariz social;
  • Comparticipação económica nas deslocações das pessoas portadoras de incapacidades na autonomia e mobilidade a consultas e exames complementares de diagnóstico do foro médico e/ou para frequentar programas de formação que não garantam subsídio de transporte;
  • Apoio económico nos custos dos passes de transporte escolar e/ou refeições dos alunos do Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário quando se comprove que a situação económica do agregado familiar não lhe permite suportar o pagamento dos mesmos, seja total, seja parcialmente;
  • Comparticipação económica no apoio a arrendamento de habitação até ao limite de seis meses, em casos pontuais de força maior, quando não seja possível garantir resposta imediata de realojamento em habitação social, por parte da Câmara Municipal;
  • Apoio económico para a recuperação, tipificada no artigo 7º, de habitações degradadas, próprias e permanentes, dotando-as de conforto, salubridade e segurança, ou para a reconstrução de habitações, também próprias e permanentes, destruídas, integral ou parcialmente por circunstâncias imprevisíveis enquadráveis pela Proteção Civil;
  • Comparticipação económica para custear a ligação ou restituição da ligação de eletricidade.
  • Comparticipação económica nos custos com programas terapêuticos que visem a reabilitação social em situações de alcoolismo ou outras dependências;

 

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Como se podem requerer os apoios do FSB?

Através de requerimento próprio, existente no Gabinete de Apoio à Família (GAF) no Campus Social de Baião situado na Rua Comandante Agatão Lança, n.º 59 em Campelo - Baião.

 

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Que documentos são necessários apresentar?

  • Fotocópia do Cartão de Cidadão ou do bilhete de identidade ou ainda da cédula, de todos os membros do agregado;
  • Atestado de residência que comprove a composição do agregado familiar emitido pela Junta de Freguesia;
  • Número de contribuinte fiscal de todos os membros do agregado;
  • Número de beneficiário do Instituto da Segurança Social de todos os membros do agregado;
  • Fotocópia do documento comprovativo dos rendimentos auferidos pelos elementos do agregado e a última declaração do IRS, e respetiva nota de liquidação ou, se for o caso, certidão de isenção emitida pelos serviços de finanças;
  • Declaração, sob compromisso de honra do requerente, da veracidade de todas as declarações prestadas no requerimento de candidatura.
  • Faturas e/ou recibos de todas as despesas mensais do agregado familiar elegíveis, nomeadamente:
    • despesas relacionadas com habitação (água, eletricidade, gás, amortizações de empréstimos para habitação e recibos de renda de casa);
    • despesas relacionadas com Educação (refeições escolares, passes escolares, propinas/mensalidades, frequência de equipamentos de apoio pedagógico, entre outros);
    • despesas relacionadas com a Saúde (medicação crónica, taxas moderadoras e valores de consultas médicas, valores de exames complementares de diagnóstico, entre outros);
    • despesas relacionadas com a frequência de equipamentos sociais (creches, infantários, lares de idosos, serviço de apoio domiciliário, centro de dia ou noite, centro de convívio, centro de atividades ocupacionais, entre outros);
  • Outros documentos que, decorrentes da entrevista social, se entendam por convenientes para justificar a carência económica e a fragilidade social do agregado familiar.

 

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O que é a Ação Social Escolar?

É uma medida que visa o combate à exclusão e ao abandono escolar e a promoção da igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar. Esta medida permite não só assegurar a continuidade como reforçar o apoio sócio-educativo às crianças da educação pré-escolar e aos alunos dos ensinos básico e secundário, em várias modalidades.

 

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Estas medidas da Ação Social escolar o que é que contemplam?

Estas medidas compreendem a atribuição de benefícios em espécie ou de ordem pecuniária, onde avultam, entre outros, o apoio alimentar e de alojamento e a atribuição de subsídios de auxílio económicos.

Para a atribuição dos apoios sócio-educativos utilizam-se os mesmos critérios do abano de família.

 

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Qual a responsabilidade da autarquia nestas medidas?

É da responsabilidade da autarquia a aplicação e adopção das medidas previstas da Ação Social Escolar, no que concerne às crianças que frequentam o ensino pré-escolar e o 1º ciclo do ensino básico.

 

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Onde posso consultar o trajecto mensal da Unidade Móvel de Saúde?

O trajeto da Unidade Móvel de Saúde é afixado mensalmente junto às sedes das Juntas de Freguesia e divulgado mensalmente pelos párocos das freguesias.
Pode ainda consultar on-line o trajecto mensal da Unidade Móvel de Saúde no directório da Saúde na página www.cm-baiao.pt

 

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Como posso contactar a Unidade Móvel de Saúde?

Pode contactar diariamente a Unidade Móvel de Saúde entre as 8:30 e as 16:00 horas através do número de telemóvel 939 998 030.

 

 

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